Todo padre católico (padre, aqui abrangendo desde o mais humilde vigário de paróquia do interior até S. Santidade o PAPA) deveria saber na ponta da língua a epístola de SÃO MALAQUIAS e estarem todos caídos de joelhos pedindo perdão e retrocedendo em suas atitudes atuais. Vejam só:
2 - A vós, os sacerdotes dou esta ordem: Se não me ouvirdes, se
não tomardes a peito a glória de meu nome, diz o Senhor dos
exércitos, lançarei contra vós a maldição, trocarei em maldições
as vossas bênçãos, e já o troquei, porque não tomastes a peito as
minhas ordens. Eis que vou abater o vosso braço, esplhar-vos
esterco no rosto - o esterco de vossas festas - e sereis lançados
fora com ele. Então saberei que fui eu que vos dei esta ordem,
para que subsista o meu pacto com Levi, diz o Senhor dos
exércitos.
2.7 - Porque os lábios dos sacerdotes guardam a ciência e é de
sua boca que se espera a doutrina: ele (o sacerdote) é o
mensageiro do Senhor dos exércitos.
2.8 - Mas vós vos desviastes do caminho reto e fizestes tropeçar a
muitos por vosso ensinamento: violastes o pacto de Levi e por
isso eu vos tornei desprezíveis e abjetos aos olhos de todo o povo,
porque não guardastes os meus mandamentos e fizestes acepção
de pessoas na aplicação da lei.
2.13 - Eis ainda outra maldade que cometeis: Inundais de
lágrimas, prantos e gemidos o altar do Senhor, porque o Senhor
não dá atenção alguma a vossas ofertas e não se compraz no que
lhe apresentais com vossas mãos. E vós dizeis: Mas, por que?
Porque o Senhor foi testemunha entre ti e a esposa de tua
juventude; tu foste infiel a ela, sendo ela a tua companheira e a
esposa da tua aliança.
2.17 - Vós sois pesados ao Senhor com os vossos discursos.
Dizeis: o que? nós o cansamos? - Sim! Dizendo: aquele que faz o
mal é bem visto aos olhos do Senhor, que nele se compraz. Ou
ainda: onde está o Deus da retidão?
3 - Vou mandar o meu mensageiro para preparar o meu
caminho. [...] Ei-lo que vem, diz o Senhor dos exércitos Quem
estará seguro no dia de sua vinda? Quem poderá resistir quando
ele aparecer? Porque ele é como o fogo do fundidor, como a
barrela dos lavandeiros. Sentar-se-á para fundir e purificar a
prata; purificará os filhos de Levi e os refinará, como se refinam o
ouro e a prata; então, eles serão para o Senhor ministros que
apresentam as oferas segundo as regras. e a oblaçãode Judá e de
Jerusalém será agradável ao Senhor, como nos dias antigos,
como nos anos de outrora.
3.15 - Agora temos por ditosos os arrogantes, e prosperam os que
cometem a iniquidade; eles tentam a Deus e apesar disso
escapam ao castigo. Assim falam os que temem ao Senhor. E o
Senhor ouviu atento: diante dele foi escrito o livro que conserva a
memória daqueles que temem o Senhor e respeitam o seu nome.
Eles serão para mim um bem particular, diz o Senhor dos
exércitos, no dia em que eu agir; tratá-los-ei benignamente como
um pai trata com indulgência o filho que o serve. E vereis de novo
que há uma diferença entre justo e ímpio, entre quem serve a
Deus e quem não serve.
4 - Porque eis que vem um dia ardente como uma fornalha.
Todos os soberbos, todos os que cometem o mal serão como a
palha; este dia que vai vir os queimará, diz o Senhordos
exércitos, e nada ficará: nem raiz nem ramos. Mas sobre vós que
temeis o meu nome levantar-se-á o Sol de Justiça que traz
salvação em seus raios. Saireis e saltareis, livres como os
bezerros ao sairem do estábulo. Pisareis os pés dos ímpios, que
serão como o pó sob as plantas de vossos pés no dia em que eu
agir, diz o Senhor dos exércitos.
A quem interessar possa, meu exemplar da BÍBLIA SAGRADA é uma EDIÇÃO CLARETIANA, com imprimatur datado de 26-XII-1957, impressa em 1.960 pela EDITORA AVE MARIA, em 2ª Edição, traduzida dos originais aramaico, hebraico e grego, mediante versão francesa dos Monges Beneditinos de Maredsous (Bélgica) pelo CENTRO BÍBLICO CATÓLICO DE SÃO PAULO.
domingo, 29 de novembro de 2009
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
COMO PROCURAR AIKIDO E NÃO O ENCONTRAR
"O essencial é invisível aos olhos", diz Saint-Exupéry. As poucas
pessoas que procuram pela arte do AIKIDO correm o risco de
procurar errado, por não saber procurar. Algumas procuram,
pensam que encontraram e se dão por satisfeitas com qualquer
coisa. Outras procuram e não o encontram. Outras o encontram
mas não conseguem vê-lo. Outras passarão a vida procurando
nos lugares errados. Um dojo de AIKIDO não é revestido de néon
por fora, nem mobiliado com máquinas movidas a chips e com
tecnologia de última geração. As pessoas estão mais afeitas a
caminhar mais por "infinitas highways", rodovias largas,
iluminadas e cobertas por pétalas de rosas, do que por caminhos
estreitos, íngremes e pedregosos. O padrão dos DOJOS de
AIKIDO é, no geral, o mesmo: os essenciais tatames, os retratos
dos mestres e senseis, algumas armas de madeira para
demonstração de movimentos e muita, mas muita virtude. Então
as poucas pessoas que buscam um DOJO de AIKIDO, ao
encontrarem o endereço e, não se vendo ofuscadas pelo néon,
pelo lado de fora, nem pela sofisticada maquinaria que guarnece
as megas academias, viram as costas, decepcionadas. O AIKIDO é
uma arte essencialmente "anti-marketing" pois quando o
responsável pelo AIKIDO se transforma em marqueteiro, incorre
naquilo que se poderia chamar de "desvio de finalidade", ou
ainda "desvio de função". O marqueteiro do AIKIDO se
transforma em um líder que se impõe pelo culto à imagem, como
um MaoTséTung qualquer, passando o AIKIDO a ser considerado
um acessório, uma bijuteria, o veículo da fama pessoal,
momentânea. Como eu disse acima, o que reveste o interior de
um verdadeiro DOJO de AIKIDO são as Virtudes. A primeira
Virtude que deve ser adotada por todos, especialmente pelo
Sensei, responsável pelos treinos, é a Humildade. A Humildade é
a grande Virtude dos Sábios, dos heróis e de todos os grandes
homens. Os pequenos, os homens insignificantes, os homens
ridículos têm que compensar a carência dessa virtude
demonstrando sempre um complexo de superioridade. Têm que
se impor por qualquer outra maneira artificial, menos pelo
AIKIDO. Passam a atrair outros seres pequenos e iguais a eles,
como uma lâmpada atrai moscas e mariposas. Pois a luz do sol
cega. Mas cega apenas aqueles que ousam encarar o sol com
arrogância. Não aqueles que aceitam o sol como luz do caminho,
luz da vida, fonte de vida, e entendem que devem olhar para ele
com respeito, com reverência e caminhar à sua sombra sem que,
no entanto, percam nada de seus benefícios. Que benefício traz
uma lâmpada para uma mosca ou uma mariposa? Uma nunca
deixará de girar insensatamente em volta da outra e ambas
jamais sairão de sua miserável condição de lâmpada e de mosca.
A arte do AIKIDO é cheia de segredos. O maior de todos, o mais
difícil de ser alcançado, o mais importante de todos os segredos,
é exatamente a essência do AIKIDO: a Simplicidade. Deixar de
lado a complexidade do raciocínio de adultos infectados pela vida
contemporânea, a fórmula da competitividade, os confrontos, os
conflitos, os preconceitos, a gana de vencer a qualquer custo, a
vontade de sobrepujar e, ao contrário, passar a praticar os
movimentos do AIKIDO, com a mente maravilhada da criança que
observa os fenômenos da natureza, do universo que se oferece à
sua frente, esse é o grande segredo do AIKIDO. Mover-se com
simplicidade, com naturalidade, acompanhando os sons do
Universo. Este é o Segredo. Quem não perceber a música
executada pelo Universo não pode treinar AIKIDO. Aquele que
treina qualquer coisa que ouse chamar de "aikido", pensando em
si próprio, em sua imagem, adotando postura de instrutor ou
praticante de uma "luta um pouco melhor ou mais eficaz que as
outras", não passa de um criminoso, um estelionatário, um
ilusionista, um esnobe, utilizando-se da superficialidade de sua
figura, a fim de atrair honras pessoais, o que é profundamente
condenável. É como pregar alguma religião sem mencionar a
existência de alguma divindade subjacente a ela, o que
redundaria em um juízo de valor do tipo " já que estou pregando
uma religião, observem que o tal deus sou eu". A título de
ilustração, gosto de lembrar a cena de um dos filmes de Indiana
Jones que, depois de alguns arrogantes escolherem cálices
valiosíssimos, como se fossem o Santo Graal, a taça que teria sido
usada por Jesus Cristo na Santa Ceia, e provocarem a destruição
da tal caverna do filme, o mocinho raciocinou que, se Jesus era
um carpinteiro, natural que a taça deveria ser aquela de madeira.
Às vezes se apresenta impossível explicar fatos que por si só
representem a simplicidade e o natural. E está aí algo que
mentes de moscas hipnotizadas por brilhos de lâmpadas jamais
compreenderão. As estradas largas e asfaltadas com pétalas de
rosas conduzem a lugares que o homem que as construiu deseja
que todos acabem visitando. Mas só os caminhos geralmente
estreitos, tortuosos, íngremes e pedregosos, construídos pela
natureza, podem conduzir o caminhante virtuoso a qualquer
outro lugar do Universo.
pessoas que procuram pela arte do AIKIDO correm o risco de
procurar errado, por não saber procurar. Algumas procuram,
pensam que encontraram e se dão por satisfeitas com qualquer
coisa. Outras procuram e não o encontram. Outras o encontram
mas não conseguem vê-lo. Outras passarão a vida procurando
nos lugares errados. Um dojo de AIKIDO não é revestido de néon
por fora, nem mobiliado com máquinas movidas a chips e com
tecnologia de última geração. As pessoas estão mais afeitas a
caminhar mais por "infinitas highways", rodovias largas,
iluminadas e cobertas por pétalas de rosas, do que por caminhos
estreitos, íngremes e pedregosos. O padrão dos DOJOS de
AIKIDO é, no geral, o mesmo: os essenciais tatames, os retratos
dos mestres e senseis, algumas armas de madeira para
demonstração de movimentos e muita, mas muita virtude. Então
as poucas pessoas que buscam um DOJO de AIKIDO, ao
encontrarem o endereço e, não se vendo ofuscadas pelo néon,
pelo lado de fora, nem pela sofisticada maquinaria que guarnece
as megas academias, viram as costas, decepcionadas. O AIKIDO é
uma arte essencialmente "anti-marketing" pois quando o
responsável pelo AIKIDO se transforma em marqueteiro, incorre
naquilo que se poderia chamar de "desvio de finalidade", ou
ainda "desvio de função". O marqueteiro do AIKIDO se
transforma em um líder que se impõe pelo culto à imagem, como
um MaoTséTung qualquer, passando o AIKIDO a ser considerado
um acessório, uma bijuteria, o veículo da fama pessoal,
momentânea. Como eu disse acima, o que reveste o interior de
um verdadeiro DOJO de AIKIDO são as Virtudes. A primeira
Virtude que deve ser adotada por todos, especialmente pelo
Sensei, responsável pelos treinos, é a Humildade. A Humildade é
a grande Virtude dos Sábios, dos heróis e de todos os grandes
homens. Os pequenos, os homens insignificantes, os homens
ridículos têm que compensar a carência dessa virtude
demonstrando sempre um complexo de superioridade. Têm que
se impor por qualquer outra maneira artificial, menos pelo
AIKIDO. Passam a atrair outros seres pequenos e iguais a eles,
como uma lâmpada atrai moscas e mariposas. Pois a luz do sol
cega. Mas cega apenas aqueles que ousam encarar o sol com
arrogância. Não aqueles que aceitam o sol como luz do caminho,
luz da vida, fonte de vida, e entendem que devem olhar para ele
com respeito, com reverência e caminhar à sua sombra sem que,
no entanto, percam nada de seus benefícios. Que benefício traz
uma lâmpada para uma mosca ou uma mariposa? Uma nunca
deixará de girar insensatamente em volta da outra e ambas
jamais sairão de sua miserável condição de lâmpada e de mosca.
A arte do AIKIDO é cheia de segredos. O maior de todos, o mais
difícil de ser alcançado, o mais importante de todos os segredos,
é exatamente a essência do AIKIDO: a Simplicidade. Deixar de
lado a complexidade do raciocínio de adultos infectados pela vida
contemporânea, a fórmula da competitividade, os confrontos, os
conflitos, os preconceitos, a gana de vencer a qualquer custo, a
vontade de sobrepujar e, ao contrário, passar a praticar os
movimentos do AIKIDO, com a mente maravilhada da criança que
observa os fenômenos da natureza, do universo que se oferece à
sua frente, esse é o grande segredo do AIKIDO. Mover-se com
simplicidade, com naturalidade, acompanhando os sons do
Universo. Este é o Segredo. Quem não perceber a música
executada pelo Universo não pode treinar AIKIDO. Aquele que
treina qualquer coisa que ouse chamar de "aikido", pensando em
si próprio, em sua imagem, adotando postura de instrutor ou
praticante de uma "luta um pouco melhor ou mais eficaz que as
outras", não passa de um criminoso, um estelionatário, um
ilusionista, um esnobe, utilizando-se da superficialidade de sua
figura, a fim de atrair honras pessoais, o que é profundamente
condenável. É como pregar alguma religião sem mencionar a
existência de alguma divindade subjacente a ela, o que
redundaria em um juízo de valor do tipo " já que estou pregando
uma religião, observem que o tal deus sou eu". A título de
ilustração, gosto de lembrar a cena de um dos filmes de Indiana
Jones que, depois de alguns arrogantes escolherem cálices
valiosíssimos, como se fossem o Santo Graal, a taça que teria sido
usada por Jesus Cristo na Santa Ceia, e provocarem a destruição
da tal caverna do filme, o mocinho raciocinou que, se Jesus era
um carpinteiro, natural que a taça deveria ser aquela de madeira.
Às vezes se apresenta impossível explicar fatos que por si só
representem a simplicidade e o natural. E está aí algo que
mentes de moscas hipnotizadas por brilhos de lâmpadas jamais
compreenderão. As estradas largas e asfaltadas com pétalas de
rosas conduzem a lugares que o homem que as construiu deseja
que todos acabem visitando. Mas só os caminhos geralmente
estreitos, tortuosos, íngremes e pedregosos, construídos pela
natureza, podem conduzir o caminhante virtuoso a qualquer
outro lugar do Universo.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
DIZ A BÍBLIA: "PEDI E RECEBEREIS" - É FÁCIL REALIZAR UM SONHO
Como a moça disse... o sonho dela era ser famosa.... fazer filmes, teatro, sei lá... sair em revistas.... ser modelo... pronto. Conseguiu. Basta querer.
FILHOS DE PAIS HOMOSSEXUAIS? SÓ COMO FIGURA DE RETÓRICA
11/11/2009 às 16:30:19 - Atualizado em 11/11/2009 às
16:27:52
Justiça do Pará dá visita íntima a presos homossexuais
Agência Estado
Em decisão inédita no Brasil, a Justiça do Pará concedeu à
população homossexual carcerária do Estado o direito de receber
visitas íntimas de seus parceiros. Com isso, a partir do próximo
final de semana, detentos que quiserem usufruir deste direito
devem fazer um pedido à Superintendência do Sistema
Penitenciário do Pará (Susipe). A decisão foi divulgada hoje pela
assessoria de imprensa do governo paraense.
De acordo com o governo do Pará, o pedido partiu da própria
Superintendência, que solicitou à Justiça que ampliasse para
todos os detentos do Estado a autorização dada a uma presa do
Centro de Recuperação Feminino, de Marituba, na região
metropolitana de Belém, a receber visitas íntimas de sua
companheira.
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06/11/2009
Rio de Janeiro é eleito o melhor destino gay do mundo
01/11/2009
Minc critica declarações de Puccinelli e Requião
22/10/2009
Igreja da Suécia aprova casamento religioso entre gays
A decisão foi comemorada por movimentos de lésbicas, gays,
bissexuais e transgêneros (LGBT) do Estado. "É um avanço
importante para nossa comunidade. Quando a Susipe dá um
passo voluntário como esse, a gente vê que há uma intenção real
de mudar a situação de exclusão dos homossexuais", disse
Marcelo Larrat, coordenador dos movimentos LGBT do Estado e
integrante do Conselho do Centro de Referência, Prevenção e
Combate à Homofobia, da Defensoria Pública do Pará, criado há
três meses.
"O Estado e o Poder Judiciário estão de parabéns", afirmou Mary
Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Pará. Para ela, está
havendo no Brasil uma pacificação nesse sentido, demonstrada
por vitórias das uniões homoafetivas em relação ao aspecto
patrimonial e às questões relacionadas aos filhos de pais
homossexuais.
Obs.: subsversão do conceito de família.... fazem a gente engulir que filhos possam existir de "pais homossexuais" e achar isso bonito.
16:27:52
Justiça do Pará dá visita íntima a presos homossexuais
Agência Estado
Em decisão inédita no Brasil, a Justiça do Pará concedeu à
população homossexual carcerária do Estado o direito de receber
visitas íntimas de seus parceiros. Com isso, a partir do próximo
final de semana, detentos que quiserem usufruir deste direito
devem fazer um pedido à Superintendência do Sistema
Penitenciário do Pará (Susipe). A decisão foi divulgada hoje pela
assessoria de imprensa do governo paraense.
De acordo com o governo do Pará, o pedido partiu da própria
Superintendência, que solicitou à Justiça que ampliasse para
todos os detentos do Estado a autorização dada a uma presa do
Centro de Recuperação Feminino, de Marituba, na região
metropolitana de Belém, a receber visitas íntimas de sua
companheira.
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importante para nossa comunidade. Quando a Susipe dá um
passo voluntário como esse, a gente vê que há uma intenção real
de mudar a situação de exclusão dos homossexuais", disse
Marcelo Larrat, coordenador dos movimentos LGBT do Estado e
integrante do Conselho do Centro de Referência, Prevenção e
Combate à Homofobia, da Defensoria Pública do Pará, criado há
três meses.
"O Estado e o Poder Judiciário estão de parabéns", afirmou Mary
Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Pará. Para ela, está
havendo no Brasil uma pacificação nesse sentido, demonstrada
por vitórias das uniões homoafetivas em relação ao aspecto
patrimonial e às questões relacionadas aos filhos de pais
homossexuais.
Obs.: subsversão do conceito de família.... fazem a gente engulir que filhos possam existir de "pais homossexuais" e achar isso bonito.
QUE TAL UM APAGÃO NESSA TURMA???
O que é pior para dormir: o apagão, ou ouvir o Lula dizendo que passou a noite do apagão em claro e se saindo com essa: "o problema não foi de falta de linha para interligar o sistema, pois as linhas estão interligadas"... ou escutar o Lobão dizendo que "o blecaute que atingiu boa parte do País na noite de ontem foi causado "por descargas atmosféricas (raios), ventos e chuvas muito fortes na região de Itaberá (SP)" enquanto o Garcia Top-Top diz que "o ocorrido foi um "acidente", e a Dilma diz que "apagão, nem morta"??
Eles não se entendem entre si, ficam empulhando a população com um rebotalho de neo-dialética marxista-leninista e vai ficar tudo por isso mesmo?
Alguém tem que avisar a eles que a hora do recreio acabou.
Eles não se entendem entre si, ficam empulhando a população com um rebotalho de neo-dialética marxista-leninista e vai ficar tudo por isso mesmo?
Alguém tem que avisar a eles que a hora do recreio acabou.
APAGÃO TRANSFORMA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS EM ACIDENTE
11/11/2009 às 19:40:02 - Atualizado em 11/11/2009 às 19:59:19
Ministro diz que raios, ventos e chuvas fortes causaram blecaute
Agência Estado
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que o blecaute que atingiu boa parte do País na noite de ontem foi causado "por descargas atmosféricas (raios), ventos e chuvas muito fortes na região de Itaberá (SP)". Em entrevista coletiva realizada em Brasília, após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, Lobão afirmou que essa foi a conclusão unânime de todos os órgãos de governo que integram o colegiado.
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Bernardo nega que apagão prejudicará imagem do País
11/11/2009
Apagão não aumentou criminalidade no Rio, diz Beltrame
11/11/2009
Garcia diz que apagão foi 'acidente' e critica oposição
Segundo o ministro, a descarga atmosférica, os ventos e as chuvas causaram um curto em três circuitos que vinham de Itaipu. Lobão disse que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) confirma a ocorrência dos fenômenos atmosféricos na região de Itaberá, no interior paulista.
Porém, o prefeito da cidade, Walter Sergio de Souza Almeida (DEM), disse que não "sabia que o ocorrido tinha a ver com Itaberá". "Aqui não faltou luz e só aconteceu uma pequena falha", afirmou. Segundo relato do prefeito e de moradores do município, as condições do tempo estavam normais ontem à noite.
Obs.: este aqui é o D'Artagnan dos três mosqueteiros/patetas logo abaixo. Enquanto este diz que o apagão foi resultado de "acidentes atmosféricos" e põe a culpa na oposição (esta parte é minha)o terceiro pateta, o Garcia Gracinha diz que o "apagão foi um acidente". Dá para acreditar?? Acidentes atmosféricos agora são acidentes.... por que raios e trovões não caem sobre esses políticos?
Ministro diz que raios, ventos e chuvas fortes causaram blecaute
Agência Estado
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que o blecaute que atingiu boa parte do País na noite de ontem foi causado "por descargas atmosféricas (raios), ventos e chuvas muito fortes na região de Itaberá (SP)". Em entrevista coletiva realizada em Brasília, após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, Lobão afirmou que essa foi a conclusão unânime de todos os órgãos de governo que integram o colegiado.
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Porém, o prefeito da cidade, Walter Sergio de Souza Almeida (DEM), disse que não "sabia que o ocorrido tinha a ver com Itaberá". "Aqui não faltou luz e só aconteceu uma pequena falha", afirmou. Segundo relato do prefeito e de moradores do município, as condições do tempo estavam normais ontem à noite.
Obs.: este aqui é o D'Artagnan dos três mosqueteiros/patetas logo abaixo. Enquanto este diz que o apagão foi resultado de "acidentes atmosféricos" e põe a culpa na oposição (esta parte é minha)o terceiro pateta, o Garcia Gracinha diz que o "apagão foi um acidente". Dá para acreditar?? Acidentes atmosféricos agora são acidentes.... por que raios e trovões não caem sobre esses políticos?
GARCIA O TERCEIRO PATETA
11/11/2009 às 17:05:01 - Atualizado em 11/11/2009 às 17:44:08
Garcia diz que apagão foi 'acidente' e critica oposição
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O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, rebateu hoje críticas da oposição no episódio do apagão ocorrido na noite de ontem e na madrugada de hoje, que atingiu 18 Estados brasileiros. À imprensa, Garcia afirmou que o ocorrido foi um "acidente" e espera que a oposição explore o assunto eleitoralmente. "É exatamente o que eu quero. Não quero outra coisa", afirmou.
"Nosso telhado é muito forte e o deles já não é mais de vidro, porque quebrou em grande parte", disse ele, ao se referir ao racionamento de energia de 2001 e aos apagões que ocorreram durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Ele insistiu que a imagem da candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a eleição de 2010, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não sairá arranhada desse episódio, que foi provocado por um "acidente".
Obs.: para fechar o círculo de bobagens manifestadas pelos três patetas, vai mais este aqui. Claro que se for constatado que houve acidente, sem dúvida a culpa é da oposição.
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MARCO AURÉLIO TOP-TOP E A DIALÉTICA MARXISTA-LENINISTA
11/11/2009 às 17:05:01 - Atualizado em 11/11/2009 às 17:44:08
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"Nosso telhado é muito forte e o deles já não é mais de vidro, porque quebrou em grande parte", disse ele, ao se referir ao racionamento de energia de 2001 e aos apagões que ocorreram durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Ele insistiu que a imagem da candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a eleição de 2010, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não sairá arranhada desse episódio, que foi provocado por um "acidente".
Obs.: para esse Marco Aurélio aí (que envergonha a sabedoria do homônimo Imperador romano), aquele que fez TOP-TOP para o acidente da TAM em CONGONHAS, acidente vai ser no dia em que eles perderem essa arrogância.
Garcia diz que apagão foi 'acidente' e critica oposição
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O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, rebateu hoje críticas da oposição no episódio do apagão ocorrido na noite de ontem e na madrugada de hoje, que atingiu 18 Estados brasileiros. À imprensa, Garcia afirmou que o ocorrido foi um "acidente" e espera que a oposição explore o assunto eleitoralmente. "É exatamente o que eu quero. Não quero outra coisa", afirmou.
"Nosso telhado é muito forte e o deles já não é mais de vidro, porque quebrou em grande parte", disse ele, ao se referir ao racionamento de energia de 2001 e aos apagões que ocorreram durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Ele insistiu que a imagem da candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a eleição de 2010, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não sairá arranhada desse episódio, que foi provocado por um "acidente".
Obs.: para esse Marco Aurélio aí (que envergonha a sabedoria do homônimo Imperador romano), aquele que fez TOP-TOP para o acidente da TAM em CONGONHAS, acidente vai ser no dia em que eles perderem essa arrogância.
TARSO MINIMIZA APAGÃO
11/11/2009 às 14:00:02 - Atualizado em 11/11/2009 às 17:36:49
Para Tarso, apagão foi um 'pequeno incidente'
Agência Estado
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que não há mais problema de apagão no País e que "nunca" esteve tão tranquilo em relação à questão. "Este foi um pequeno incidente perto de todos os benefícios que já trouxemos para o País", afirmou o ministro, referindo-se ao governo Lula.
"São micro problemas perto do que já superamos", acrescentou o ministro, ao chegar ao Palácio do Itamaraty para o almoço com o presidente de Israel, Shimon Peres.
Tarso afirmou ainda que o apagão ocorrido ontem à noite em 12 Estados não trouxe problemas para o esquema de segurança pública. "Não tivemos nenhuma alteração de segurança pública e os presídios federais funcionam de maneira estável, absolutamente controlada, sem qualquer possibilidade de utilização desse incidente para causar qualquer tipo de desordem", disse ele.
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11/11/2009
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11/11/2009
Bernardo nega relação entre apagão e mau tempo
11/11/2009
Líder tucano ironiza comentários de Dilma sobre apagão
O ministro criticou também a iniciativa dos partidos de oposição, que estão comparando o apagão de ontem com os de 1999 e 2002. "Estão comparando a catástrofe que houve naquele oportunidade com um tropeção na distribuição de energia. É mais um equívoco que vão cometer".
Embora ressalvando que não é assunto de sua área e que não tem uma avaliação do governo sobre o que aconteceu, Tarso Genro disse que o episódio "não vai gerar nenhum desgaste à política de produção no País porque é absolutamente visível que a situação hoje é extremamente positiva".
Obs.: para o país inteiro, que tem aguentado essa corja nesses últimos anos, o apagão foi um refresco.
Para Tarso, apagão foi um 'pequeno incidente'
Agência Estado
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que não há mais problema de apagão no País e que "nunca" esteve tão tranquilo em relação à questão. "Este foi um pequeno incidente perto de todos os benefícios que já trouxemos para o País", afirmou o ministro, referindo-se ao governo Lula.
"São micro problemas perto do que já superamos", acrescentou o ministro, ao chegar ao Palácio do Itamaraty para o almoço com o presidente de Israel, Shimon Peres.
Tarso afirmou ainda que o apagão ocorrido ontem à noite em 12 Estados não trouxe problemas para o esquema de segurança pública. "Não tivemos nenhuma alteração de segurança pública e os presídios federais funcionam de maneira estável, absolutamente controlada, sem qualquer possibilidade de utilização desse incidente para causar qualquer tipo de desordem", disse ele.
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Líder tucano ironiza comentários de Dilma sobre apagão
O ministro criticou também a iniciativa dos partidos de oposição, que estão comparando o apagão de ontem com os de 1999 e 2002. "Estão comparando a catástrofe que houve naquele oportunidade com um tropeção na distribuição de energia. É mais um equívoco que vão cometer".
Embora ressalvando que não é assunto de sua área e que não tem uma avaliação do governo sobre o que aconteceu, Tarso Genro disse que o episódio "não vai gerar nenhum desgaste à política de produção no País porque é absolutamente visível que a situação hoje é extremamente positiva".
Obs.: para o país inteiro, que tem aguentado essa corja nesses últimos anos, o apagão foi um refresco.
PARA O MOLUSCO VITAMINADO ENERGIA É O QUE NÃO FALTA
BBC Brasil
Atualizado em 11 de novembro, 2009 - 15:56 (Brasília) 17:56 GMT
'Não tivemos falta de geração de energia', diz Lula
Alessandra Correa
Da BBC Brasil em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que o apagão que atingiu 18 Estados na noite de terça não não foi provocado por falta de geração de energia.
"Não tivemos falta de geração de energia. Tivemos um problema na linha de transmissão", afirmou Lula, após encontro com o presidente de Israel, Shimon Peres.
O presidente evitou falar sobre as possíveis causas do blecaute e acrescentou que está esperando o resultado de uma reunião entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério de Minas e Energia e diretores das empresas ligadas ao setor para detectar a causa do apagão.
Lula repetiu que, enquanto não tiver todas as informações, não poderá falar sobre a causa do apagão, mas comentou que "o problema não foi de falta de linha para interligar o sistema, pois as linhas estão interligadas".
Investimento
O presidente também rebateu reportagens publicadas na imprensa internacional indicando que o blecaute poderia sinalizar uma nova crise energética no país, como a ocorrida em 2001.
"Em 2001, o Brasil não produzia energia suficiente e não tinha linhas de transmissão para interligar o sistema elétrico brasileiro", afirmou Lula, acrescentando que esse não é o caso agora.
De acordo com o presidente, nos últimos sete anos, o governo fez o equivalente a 30% de tudo o que foi feito nos últimos 123 anos em termos de energia, com forte investimento no setor de transmissão e também em modernização do sistema.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o apagão foi o resultado de panes por conta de "condições meteorológicas adversas" no sistema que liga a cidade de Ivaiporã, no centro do Paraná, a Itaberá, no sul de São Paulo, e em uma subestação que liga Itaberá a Tijuco Preto, em São Paulo.
O corte no fornecimento de energia atingiu principalmente os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
Obs.: em outras palavras, o que o bípede sem plumas quis dizer foi mais ou menos o seguinte:
"linhas interligadas por outras linhas que criam um elo de ligação (elo de ligação já é um massacre da língua portuguesa) entre cada uma delas, não permitindo que as linhas fiquem muito longe umas das outras" (e esse "pensamento" da múmia é um massacre maior ainda)....
Atualizado em 11 de novembro, 2009 - 15:56 (Brasília) 17:56 GMT
'Não tivemos falta de geração de energia', diz Lula
Alessandra Correa
Da BBC Brasil em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que o apagão que atingiu 18 Estados na noite de terça não não foi provocado por falta de geração de energia.
"Não tivemos falta de geração de energia. Tivemos um problema na linha de transmissão", afirmou Lula, após encontro com o presidente de Israel, Shimon Peres.
O presidente evitou falar sobre as possíveis causas do blecaute e acrescentou que está esperando o resultado de uma reunião entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério de Minas e Energia e diretores das empresas ligadas ao setor para detectar a causa do apagão.
Lula repetiu que, enquanto não tiver todas as informações, não poderá falar sobre a causa do apagão, mas comentou que "o problema não foi de falta de linha para interligar o sistema, pois as linhas estão interligadas".
Investimento
O presidente também rebateu reportagens publicadas na imprensa internacional indicando que o blecaute poderia sinalizar uma nova crise energética no país, como a ocorrida em 2001.
"Em 2001, o Brasil não produzia energia suficiente e não tinha linhas de transmissão para interligar o sistema elétrico brasileiro", afirmou Lula, acrescentando que esse não é o caso agora.
De acordo com o presidente, nos últimos sete anos, o governo fez o equivalente a 30% de tudo o que foi feito nos últimos 123 anos em termos de energia, com forte investimento no setor de transmissão e também em modernização do sistema.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o apagão foi o resultado de panes por conta de "condições meteorológicas adversas" no sistema que liga a cidade de Ivaiporã, no centro do Paraná, a Itaberá, no sul de São Paulo, e em uma subestação que liga Itaberá a Tijuco Preto, em São Paulo.
O corte no fornecimento de energia atingiu principalmente os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
Obs.: em outras palavras, o que o bípede sem plumas quis dizer foi mais ou menos o seguinte:
"linhas interligadas por outras linhas que criam um elo de ligação (elo de ligação já é um massacre da língua portuguesa) entre cada uma delas, não permitindo que as linhas fiquem muito longe umas das outras" (e esse "pensamento" da múmia é um massacre maior ainda)....
terça-feira, 10 de novembro de 2009
DEVER CONSTITUCIONAL DE PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE INDENIZAR
Prestadoras de serviço público devem indenizar terceiros vitimados em acidentes, diz STF
Extraído de: Agência Brasil - 26 de Agosto de 2009
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou hoje entendimento de que há responsabilidade civil objetiva das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários.
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A decisão foi tomada em um caso concreto, com repercussão geral reconhecida por unanimidade, no qual um ciclista morreu em consequência de uma colisão com um ônibus, em 1998, na cidade de Campo Grande, Mato grosso do Sul. A família do ciclista terá direito à indenização.
A empresa alegava que o morto não era usuário do serviço prestado por ela, mas segundo o relator do recurso, ministro Ricardo Lewandowski, a Constituição Federal "não exige que a pessoa atingida pela lesão ostente a condição de usuário do serviço". O relator afirmou ser irrelevante a diferenciação se a vítima é usuária do serviço ou um terceiro em relação a ele.
Lewandowski reiterou que a palavra "terceiros", contida no Artigo 37, Parágrafo 6º, da Constituição Federal, também alcança pessoas que não se utilizam do serviço público
"Penso que não se pode interpretar restritivamente o alcance do dispositivo. O texto magno, interpretado à luz do princípio da isonomia, não permite que se faça qualquer distinção dos chamados ‘terceiros’, isto é, entre os usuários e não-usuários do serviço público", afirmou o ministro.
Somente motivo de força maior ou a culpa exclusiva da vítima, que não ficou provada no episódio específico, poderia excluir a responsabilidade da empresa na qualidade de prestadora de serviço público.
Autor: Marco Antonio Soalheiro- Repórter da Agência Brasil
Extraído de: Agência Brasil - 26 de Agosto de 2009
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou hoje entendimento de que há responsabilidade civil objetiva das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários.
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A decisão foi tomada em um caso concreto, com repercussão geral reconhecida por unanimidade, no qual um ciclista morreu em consequência de uma colisão com um ônibus, em 1998, na cidade de Campo Grande, Mato grosso do Sul. A família do ciclista terá direito à indenização.
A empresa alegava que o morto não era usuário do serviço prestado por ela, mas segundo o relator do recurso, ministro Ricardo Lewandowski, a Constituição Federal "não exige que a pessoa atingida pela lesão ostente a condição de usuário do serviço". O relator afirmou ser irrelevante a diferenciação se a vítima é usuária do serviço ou um terceiro em relação a ele.
Lewandowski reiterou que a palavra "terceiros", contida no Artigo 37, Parágrafo 6º, da Constituição Federal, também alcança pessoas que não se utilizam do serviço público
"Penso que não se pode interpretar restritivamente o alcance do dispositivo. O texto magno, interpretado à luz do princípio da isonomia, não permite que se faça qualquer distinção dos chamados ‘terceiros’, isto é, entre os usuários e não-usuários do serviço público", afirmou o ministro.
Somente motivo de força maior ou a culpa exclusiva da vítima, que não ficou provada no episódio específico, poderia excluir a responsabilidade da empresa na qualidade de prestadora de serviço público.
Autor: Marco Antonio Soalheiro- Repórter da Agência Brasil
EMPRESA CONDENADA PROGRAMAS PIRATEADOS MICROSOFT
Empresa é condenada por uso de 58 programas pirateados da Microsoft
Extraído de: Consultor Jurídico - 27 de Agosto de 2009
O usuário final de programa de computador ilicitamente copiado ou adquirido está sujeito às sanções previstas no artigo 103 da Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que condenou uma empresa do Paraná pela utilização de 58 programas da Microsoft sem licença ou autorização de uso. A indenização foi fixada em 10 vezes o preço de cada um dos programas utilizados ilegalmente....
... ver notícia completa em: Consultor Jurídico
Empresa deve ser punida por usar software pirataO usuário final de programa de computador ilicitamente copiado ou adquirido está sujeito às sanções previstas no artigo 103 da Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que condenou uma empresa do Paraná pela utilização de 58 programas da Microsoft sem licença ou autorização de uso. A indenização foi fixada em 10 vezes o preço de cada um dos programas utilizados ilegalmente.
A Microsoft teve sua ação anulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná e decidiu recorrer ao STJ. Além de mencionar a violação dos direitos do autor, alegou que a utilização do software pela empresa paranaense, de forma ilícita, tinha como objeto obter ganho, vantagem ou proveito econômico. Reforçou, ainda, que se o usuário não fosse punido isso poderia incentivar a prática de obtenção de programas ilegais.
O artigo 103 da referida lei determina que “quem editar obra literária, artística ou científica sem autorização do titular perderá para estes os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido”. Prevê, ainda, que, não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, o transgressor pagará o valor de três mil exemplares. No caso em questão, foi possível apurar o número exato de exemplares pirateados.
Em seu voto, o relator da matéria, ministro Fernando Gonçalves, destacou que a Corte já vem aplicando os critérios previstos na Lei 9.609 (Lei da Propriedade Intelectual para programas de computador) para a quantificação dos danos materiais decorrentes da utilização de programas de computador sem licença. Ele ressaltou, ainda, que o fato de a empresa ter comprado programas licenciados após a decretação da sentença não a isenta do pagamento da indenização. Para ele, tal procedimento significa que agora ela está autorizada a utilizar os softwares originais, mas não é suficiente para afastar a condenação pela anterior utilização de programas sem a devida autorização. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Resp 991.721
Extraído de: Consultor Jurídico - 27 de Agosto de 2009
O usuário final de programa de computador ilicitamente copiado ou adquirido está sujeito às sanções previstas no artigo 103 da Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que condenou uma empresa do Paraná pela utilização de 58 programas da Microsoft sem licença ou autorização de uso. A indenização foi fixada em 10 vezes o preço de cada um dos programas utilizados ilegalmente....
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Empresa deve ser punida por usar software pirataO usuário final de programa de computador ilicitamente copiado ou adquirido está sujeito às sanções previstas no artigo 103 da Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que condenou uma empresa do Paraná pela utilização de 58 programas da Microsoft sem licença ou autorização de uso. A indenização foi fixada em 10 vezes o preço de cada um dos programas utilizados ilegalmente.
A Microsoft teve sua ação anulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná e decidiu recorrer ao STJ. Além de mencionar a violação dos direitos do autor, alegou que a utilização do software pela empresa paranaense, de forma ilícita, tinha como objeto obter ganho, vantagem ou proveito econômico. Reforçou, ainda, que se o usuário não fosse punido isso poderia incentivar a prática de obtenção de programas ilegais.
O artigo 103 da referida lei determina que “quem editar obra literária, artística ou científica sem autorização do titular perderá para estes os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido”. Prevê, ainda, que, não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, o transgressor pagará o valor de três mil exemplares. No caso em questão, foi possível apurar o número exato de exemplares pirateados.
Em seu voto, o relator da matéria, ministro Fernando Gonçalves, destacou que a Corte já vem aplicando os critérios previstos na Lei 9.609 (Lei da Propriedade Intelectual para programas de computador) para a quantificação dos danos materiais decorrentes da utilização de programas de computador sem licença. Ele ressaltou, ainda, que o fato de a empresa ter comprado programas licenciados após a decretação da sentença não a isenta do pagamento da indenização. Para ele, tal procedimento significa que agora ela está autorizada a utilizar os softwares originais, mas não é suficiente para afastar a condenação pela anterior utilização de programas sem a devida autorização. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Resp 991.721
A AUTORIDADE DE FCH PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
Em artigo, FHC defende descriminalização de uso de drogas
Extraído de: Consultor Jurídico - 06 de Setembro de 2009
É preciso admitir que a guerra contra as drogas fracassou e que as consequências "indesejadas" dessa luta foram desastrosas na América Latina. Por isso, continuar com esse combate é ridículo, afirma o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado neste domingo (6/9) pelo jornal dominical britânico The Observer. Segundo FHC, é preciso haver um sério debate que leve à adoção de estratégias mais humanas e eficazes para lidar com o problema global das drogas. A informação é da Agência Estado....(continua)
... ver notícia completa em: Consultor Jurídico
FHC defende descriminalização de uso de drogasÉ preciso admitir que a guerra contra as drogas fracassou e que as consequências "indesejadas" dessa luta foram desastrosas na América Latina. Por isso, continuar com esse combate é ridículo, afirma o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado neste domingo (6/9) pelo jornal dominical britânico The Observer. Segundo FHC, é preciso haver um sério debate que leve à adoção de estratégias mais humanas e eficazes para lidar com o problema global das drogas. A informação é da Agência Estado.
Citando a Comissão Latino-americana para Drogas e Democracia, da qual é membro, FHC defende uma mudança de paradigma que substitua a repressão aos usuários de drogas por estratégias de tratamento e prevenção. "O desafio é reduzir drasticamente o prejuízo causado às pessoas, sociedades e instituições públicas pelos narcóticos ilegais", disse o sociólogo. Processo semelhante já teve início na Argentina e no México, cujo Congresso aprovou uma lei que remove a penalização criminal para a posse de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal e imediato, lembra.
Ele também cita a Colômbia, primeiro país a adotar essa medida, em 1994, e a liberalização da legislação sobre drogas na Bolívia e Equador. "A mudança também é iminente no Brasil", onde a ambiguidade atual na lei efetivamente abre oportunidades para corrupção e extorsão na polícia, afirma FHC. "Os parlamentares brasileiros estão perto de discutirem uma nova lei para abolir a penalização para o consumo de pequenas quantidades de maconha", afirma.
Embora o avanço na descriminalização do porte de drogas permita um paradigma de saúde pública e rompa o silêncio sobre o problema das drogas, a descriminalização ainda está longe. "Isso permite que as pessoas pensem em termos de abordar o abuso de drogas de uma forma que não seja antes de tudo uma questão para o sistema de justiça criminal. Reduzir o prejuízo causado pelas drogas passa pela redução do consumo", defende Fernando Henrique. Para ele, nenhum país desenvolveu uma solução abrangente para o desafio do abuso de drogas, e uma solução não precisa ser uma escolha rígida entre a proibição e a legalização. "Abordagens alternativas estão sendo testadas e devem ser cuidadosamente revisadas, mas está claro que o avanço envolverá uma estratégia que alcance, paciente e persistentemente, os usuários", diz.
Obs.: o problema das drogas, a superlotação carcerária, por força de prisões de centenas de laranjas, mulas, drogaditos e gente pobre estaria resolvido se a Justiça, a polícia, o Ministério Público já tivessem posto em isolamento, há alguns anos, uma meia dúzia de sujeitos como o FHC e outros que, no fundo, persistem em mandar neste país...
Extraído de: Consultor Jurídico - 06 de Setembro de 2009
É preciso admitir que a guerra contra as drogas fracassou e que as consequências "indesejadas" dessa luta foram desastrosas na América Latina. Por isso, continuar com esse combate é ridículo, afirma o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado neste domingo (6/9) pelo jornal dominical britânico The Observer. Segundo FHC, é preciso haver um sério debate que leve à adoção de estratégias mais humanas e eficazes para lidar com o problema global das drogas. A informação é da Agência Estado....(continua)
... ver notícia completa em: Consultor Jurídico
FHC defende descriminalização de uso de drogasÉ preciso admitir que a guerra contra as drogas fracassou e que as consequências "indesejadas" dessa luta foram desastrosas na América Latina. Por isso, continuar com esse combate é ridículo, afirma o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado neste domingo (6/9) pelo jornal dominical britânico The Observer. Segundo FHC, é preciso haver um sério debate que leve à adoção de estratégias mais humanas e eficazes para lidar com o problema global das drogas. A informação é da Agência Estado.
Citando a Comissão Latino-americana para Drogas e Democracia, da qual é membro, FHC defende uma mudança de paradigma que substitua a repressão aos usuários de drogas por estratégias de tratamento e prevenção. "O desafio é reduzir drasticamente o prejuízo causado às pessoas, sociedades e instituições públicas pelos narcóticos ilegais", disse o sociólogo. Processo semelhante já teve início na Argentina e no México, cujo Congresso aprovou uma lei que remove a penalização criminal para a posse de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal e imediato, lembra.
Ele também cita a Colômbia, primeiro país a adotar essa medida, em 1994, e a liberalização da legislação sobre drogas na Bolívia e Equador. "A mudança também é iminente no Brasil", onde a ambiguidade atual na lei efetivamente abre oportunidades para corrupção e extorsão na polícia, afirma FHC. "Os parlamentares brasileiros estão perto de discutirem uma nova lei para abolir a penalização para o consumo de pequenas quantidades de maconha", afirma.
Embora o avanço na descriminalização do porte de drogas permita um paradigma de saúde pública e rompa o silêncio sobre o problema das drogas, a descriminalização ainda está longe. "Isso permite que as pessoas pensem em termos de abordar o abuso de drogas de uma forma que não seja antes de tudo uma questão para o sistema de justiça criminal. Reduzir o prejuízo causado pelas drogas passa pela redução do consumo", defende Fernando Henrique. Para ele, nenhum país desenvolveu uma solução abrangente para o desafio do abuso de drogas, e uma solução não precisa ser uma escolha rígida entre a proibição e a legalização. "Abordagens alternativas estão sendo testadas e devem ser cuidadosamente revisadas, mas está claro que o avanço envolverá uma estratégia que alcance, paciente e persistentemente, os usuários", diz.
Obs.: o problema das drogas, a superlotação carcerária, por força de prisões de centenas de laranjas, mulas, drogaditos e gente pobre estaria resolvido se a Justiça, a polícia, o Ministério Público já tivessem posto em isolamento, há alguns anos, uma meia dúzia de sujeitos como o FHC e outros que, no fundo, persistem em mandar neste país...
ASSASSINATO CASAL VILELLA HISTÓRIA OFICIAL DO BRASIL
Reviravolta no caso do ex-ministro: Casal Villela pode ter sido morto por encomenda
Extraído de: Correio Forense - 06 de Setembro de 2009
A hipótese de que o casal Villela e a empregada tenham sido mortos a facadas por assaltantes que roubaram joias do apartamento na 113 Sul começa a perder força. A Polícia Civil ainda não descarta o latrocínio (roubo seguido de morte), mas, agora, uma das principais linhas de investigação aponta para a tese de que o crime tenha sido encomendado e de que as joias teriam sido levadas apenas para confundir a polícia. A reviravolta no caso está amparada em pistas recolhidas no apartamento onde os três foram assassinados e no depoimento de uma testemunha considerada chave - trata-se do homem que foi levado à cena do crime na noite de sexta-feira.
O advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, 73 anos, a mulher dele, Maria Carvalho Mendes Villela, 69, e a empregada, Francisca Nascimento da Silva, 58, foram mortos na noite do último dia 28 - os corpos foram descobertos três dias depois, na última segunda-feira. No total, eles levaram 72 facadas. Com a evolução das investigações, os peritos já não têm mais certeza se a faca encontrada no apartamento 601/602 do Bloco C - o objeto tem cerca de 15 cm - foi a mesma utilizada pelo criminoso. A polícia suspeita que a arma pode ter sido deixada no local das mortes também para confundir os policiais.
A Justiça do Direito Online
Obs.: quero guardar esta notícia como um dos exemplos de como é que se mascara a história oficial no Brasil.... nunca, jamais, ninguém saberá realmente o que se passou neste País, a não ser aquilo o que foi permitido.
Extraído de: Correio Forense - 06 de Setembro de 2009
A hipótese de que o casal Villela e a empregada tenham sido mortos a facadas por assaltantes que roubaram joias do apartamento na 113 Sul começa a perder força. A Polícia Civil ainda não descarta o latrocínio (roubo seguido de morte), mas, agora, uma das principais linhas de investigação aponta para a tese de que o crime tenha sido encomendado e de que as joias teriam sido levadas apenas para confundir a polícia. A reviravolta no caso está amparada em pistas recolhidas no apartamento onde os três foram assassinados e no depoimento de uma testemunha considerada chave - trata-se do homem que foi levado à cena do crime na noite de sexta-feira.
O advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, 73 anos, a mulher dele, Maria Carvalho Mendes Villela, 69, e a empregada, Francisca Nascimento da Silva, 58, foram mortos na noite do último dia 28 - os corpos foram descobertos três dias depois, na última segunda-feira. No total, eles levaram 72 facadas. Com a evolução das investigações, os peritos já não têm mais certeza se a faca encontrada no apartamento 601/602 do Bloco C - o objeto tem cerca de 15 cm - foi a mesma utilizada pelo criminoso. A polícia suspeita que a arma pode ter sido deixada no local das mortes também para confundir os policiais.
A Justiça do Direito Online
Obs.: quero guardar esta notícia como um dos exemplos de como é que se mascara a história oficial no Brasil.... nunca, jamais, ninguém saberá realmente o que se passou neste País, a não ser aquilo o que foi permitido.
O DITO É O QUE DEVE SER E NÃO O QUE NÃO DEVERIA SER
Essa matéria da Gazeta, de 21 de junho de 1998, diz tudo o que se passa no mundo, o que está acontecendo hoje em dia. "FAVELAS SE MULTIPLICAM EM TODO O PARANÁ". E daí? Alguém fez alguma coisa pra arrumar isso? pra solucionar o problema?? ENE-A-Ó-TIL: NÃO. Mil vezes não. E o que isso tudo quer dizer? Quer dizer que é assim que deve ser. Assim e pior. Sai outra manchete: "31 mortes violentas no último final de semana." Depois tem outra: "Aumenta consideravelmente o consumo de crack em todas as faixas sociais". Beleza. É pra fazer alguma coisa contra? Não. É pra sociedade de revoltar? Muito menos. É pra todo mundo ir pedir perdão a Deus? Nem pensar. É pra todo mundo parar, dar a volta e começar tudo de novo? Nem pensar. O abismo está à frente e é para lá que todos devem ir. Culpa de quem? Ora, de ninguém... "esse é o ritmo normal das coisas", o "rumo natural de tudo".... maravilha. E alguém me perguntou se é isso o que eu quero? Claro que não. Alguém se questiona: "será ESTA a Verdade?" Alguém se importa comigo? Ou com qualquer outro ser humano? Rá!! Um dia as pessoas vão se dar conta da diferença entre o Bem e o Mal e de que tudo não terminará enquanto a guerra entre Bem e Mal não terminar.
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
BAFÔMETRO CONCORDÂNCIA EM PRODUZIR PROVA
Desembargador ironiza motorista que soprou bafômetro
Extraído de: Folha Online - 07 de Setembro de 2009
Em uma madrugada de julho de 2008, após deixar um shopping na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, a empresária Elisete Maria Ristow Silva foi parada em um blitz da PM (Polícia Militar).
Segundo relatório da polícia anexado ao processo na Justiça, ela realizou "manobra imprudente, derrubando um cone e quase atropelando os policiais militares que realizavam" a operação.
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Soprou o bafômetro e foi enquadrada na Lei Seca, por dirigir sob influência de álcool. Foi presa em flagrante.
Em janeiro, ela entrou com habeas corpus no TJ (Tribunal de Justiça) do Rio para tentar anular o efeito do bafômetro como prova processual e, consequentemente, a ação a que passou a responder. Argumentou que, como diz a Constituição, "ninguém está obrigado a fazer prova prova contra si mesmo".
Ao negar o pedido, o desembargador Luiz Noronha Dantas, da 26ª Vara Criminal do Rio, usou uma velha máxima jurídica: "O direito não socorre àqueles que dormem".
"Nada mais há que se fazer, posto que depois de ter participado voluntariamente do teste, não terá respaldo legal para inquiná-lo de nulo", escreveu Dantas em sua decisão.
O magistrado se mostrou inteiramente de acordo com o argumento de Elisete de que não está obrigada a produzir prova contra si mesmo, mas lembrou: "Tudo na vida tem um tempo próprio para ocorrer, não sendo possível que se retorne à oportunidade antecedente se ela não foi aproveitada quando surgiu".
Lei seca
A lei seca, que prevê maior rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas, foi sancionada, no dia 19 de junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
PUBLICIDADE A nova lei torna ilegal dirigir com concentração a partir de dois decigramas de álcool por litro de sangue. A punição para quem descumprir a lei prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo.
A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). Acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue), a punição inclui também a detenção do motorista (de seis meses a três anos).
Autor: LUCAS FERRAZ FELIPE SELIGMAN da Folha de S. Paulo, em Brasília
Obs.: decisão corretíssima: se a recorrente concordou em fornecer a prova, não pode depois pretender que ela seja invalidada.
Extraído de: Folha Online - 07 de Setembro de 2009
Em uma madrugada de julho de 2008, após deixar um shopping na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, a empresária Elisete Maria Ristow Silva foi parada em um blitz da PM (Polícia Militar).
Segundo relatório da polícia anexado ao processo na Justiça, ela realizou "manobra imprudente, derrubando um cone e quase atropelando os policiais militares que realizavam" a operação.
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Soprou o bafômetro e foi enquadrada na Lei Seca, por dirigir sob influência de álcool. Foi presa em flagrante.
Em janeiro, ela entrou com habeas corpus no TJ (Tribunal de Justiça) do Rio para tentar anular o efeito do bafômetro como prova processual e, consequentemente, a ação a que passou a responder. Argumentou que, como diz a Constituição, "ninguém está obrigado a fazer prova prova contra si mesmo".
Ao negar o pedido, o desembargador Luiz Noronha Dantas, da 26ª Vara Criminal do Rio, usou uma velha máxima jurídica: "O direito não socorre àqueles que dormem".
"Nada mais há que se fazer, posto que depois de ter participado voluntariamente do teste, não terá respaldo legal para inquiná-lo de nulo", escreveu Dantas em sua decisão.
O magistrado se mostrou inteiramente de acordo com o argumento de Elisete de que não está obrigada a produzir prova contra si mesmo, mas lembrou: "Tudo na vida tem um tempo próprio para ocorrer, não sendo possível que se retorne à oportunidade antecedente se ela não foi aproveitada quando surgiu".
Lei seca
A lei seca, que prevê maior rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas, foi sancionada, no dia 19 de junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
PUBLICIDADE A nova lei torna ilegal dirigir com concentração a partir de dois decigramas de álcool por litro de sangue. A punição para quem descumprir a lei prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo.
A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). Acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue), a punição inclui também a detenção do motorista (de seis meses a três anos).
Autor: LUCAS FERRAZ FELIPE SELIGMAN da Folha de S. Paulo, em Brasília
Obs.: decisão corretíssima: se a recorrente concordou em fornecer a prova, não pode depois pretender que ela seja invalidada.
JORNALISTA CONDENADA A CHIBATADAS POR USAR CALÇAS
Calças
Extraído de: G1 - Globo.com - 07 de Setembro de 2009
A jornalista sudanesa Lubna Ahmed al-Hussein, condenada por "indecência" nesta segunda-feira (7) pelo fato de ter usado calças em público, foi presa depois de se recusar a pagar uma multa equivalente a US$ 209 (cerca de R$ 385) imposta por um tribunal local, segundo seu advogado.
Ela estava arriscada a ser punida com 40 chicotadas, mas escapou da pena.A condenação foi baseada na lei islâmica vigente no país africano.
O caso levantou polêmica mundial em julho, quando Lubna e outras mulheres foram presas em um restaurante da capital sudanesa, Cartum. Algumas delas admitiram imediatamente sua culpa é foram chicoteadas no próprio local, mas outras, inclusive Lubna, preferiram encarar o tribunal.
Lubna foi levada a uma prisão feminina na cidade de Omdurman, próxima a Cartum, segundo um de seus defensores. Durante o julgamento, o tribunal informou que, se ela se recusasse a pagar a multa, corria o risco de ficar um mês presa.
Autor: Do G1, com agências internacionais
Obs.: aqui no Brasil a minissaia que é proibida mas sem chibatadas. Lá são cem chibatadas, aqui sem.
Extraído de: G1 - Globo.com - 07 de Setembro de 2009
A jornalista sudanesa Lubna Ahmed al-Hussein, condenada por "indecência" nesta segunda-feira (7) pelo fato de ter usado calças em público, foi presa depois de se recusar a pagar uma multa equivalente a US$ 209 (cerca de R$ 385) imposta por um tribunal local, segundo seu advogado.
Ela estava arriscada a ser punida com 40 chicotadas, mas escapou da pena.A condenação foi baseada na lei islâmica vigente no país africano.
O caso levantou polêmica mundial em julho, quando Lubna e outras mulheres foram presas em um restaurante da capital sudanesa, Cartum. Algumas delas admitiram imediatamente sua culpa é foram chicoteadas no próprio local, mas outras, inclusive Lubna, preferiram encarar o tribunal.
Lubna foi levada a uma prisão feminina na cidade de Omdurman, próxima a Cartum, segundo um de seus defensores. Durante o julgamento, o tribunal informou que, se ela se recusasse a pagar a multa, corria o risco de ficar um mês presa.
Autor: Do G1, com agências internacionais
Obs.: aqui no Brasil a minissaia que é proibida mas sem chibatadas. Lá são cem chibatadas, aqui sem.
TOFFOLI VERSUS MINISTÉRIO PÚBLICO PAGA MAIS UM MICO
Aspirante ao STF ataca Ministério Público
Extraído de: Correio Forense - 07 de Setembro de 2009
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), há duas semanas, um parecer sustentando que o Ministério Público não tem poderes para realizar investigações criminais.
A opinião, que reabriu antiga polêmica, foi dada numa ação em que a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia no Brasil) questiona se promotores de Justiça, nos Estados, e procuradores da República, na área federal, violam a Constituição ao exercer atribuição que seria exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil.
Toffoli também surpreendeu, porque contrariou pareceres da Presidência da República e do Ministério da Justiça -ao qual está vinculada a PF- que opinaram pelo não acolhimento da ação da entidade de policiais. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
A Justiça do Direito Online
Autor: Congresso em Foco e Folha de São Paulo
Obs.: o homem contraria o patrão mas como é amigo do presidente....
Extraído de: Correio Forense - 07 de Setembro de 2009
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), há duas semanas, um parecer sustentando que o Ministério Público não tem poderes para realizar investigações criminais.
A opinião, que reabriu antiga polêmica, foi dada numa ação em que a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia no Brasil) questiona se promotores de Justiça, nos Estados, e procuradores da República, na área federal, violam a Constituição ao exercer atribuição que seria exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil.
Toffoli também surpreendeu, porque contrariou pareceres da Presidência da República e do Ministério da Justiça -ao qual está vinculada a PF- que opinaram pelo não acolhimento da ação da entidade de policiais. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
A Justiça do Direito Online
Autor: Congresso em Foco e Folha de São Paulo
Obs.: o homem contraria o patrão mas como é amigo do presidente....
STJ MULTA RECURSO REPETITIVO PROCRASTINAÇÃO
STJ multa escola de samba por recorrer seis vezes contra indenização a atriz
Extraído de: G1 - Globo.com - 02 de Setembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) multou a escola de samba Unidos da Tijuca por ter "abusado" ao recorrer seis vezes contra a mesma decisão judicial, na qual foi condenada a indenizar em mais de R$ 250 mil a atriz Neusa Maria da Silva Borges, atualmente no elenco da novela "Caminho das Índias".
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Convidada pela Unidos da Tijuca para ser um dos destaques de um carro alegórico no Carnaval de 2003, a atriz caiu de uma altura de quatro metros antes mesmo de entrar na Passarela do Samba. A queda provocou diversas fraturas em Neusa Borges, que precisou ser submetida a cirurgias de reconstrução da bacia e implantação de próteses, parafusos e placas.
Segundo o processo, os procedimentos foram necessários para que ela recuperasse sua mobilidade. Os autos mostram ainda que o acidente deixou a atriz impossibilitada de cumprir o contrato de trabalho com a Rede Globo e de honrar compromissos firmados, como a participação em peças teatrais e em eventos.
No STJ, a escola de samba tentava reverter uma decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que a condenou a indenizar a atriz em R$ 252.930, por danos morais e estéticos, além de lucros cessantes (prejuízos causados pela interrupção de qualquer atividade).
De acordo com o STJ, a defesa da Unidos da Tijuca protocolou seis embargos de declaração. Para o ministro Sidnei Beneti, relator do processo, os recursos protocolados demonstram uma "clara tentativa" de atrasar o pagamento da indenização. Os demais ministros da Terceira Turma do STJ seguiram o voto do relator, aplicando multa de 1% sobre o valor da causa.
Procurada pelo G1 , a assessoria da Unidos da Tijuca ficou de retornar a ligação para comentar o caso.
Autor: Diego Abreu Do G1, em Brasília
Obs.: corretíssima a decisão por recurso repetitivo, caracterizando procrastinação.
Extraído de: G1 - Globo.com - 02 de Setembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) multou a escola de samba Unidos da Tijuca por ter "abusado" ao recorrer seis vezes contra a mesma decisão judicial, na qual foi condenada a indenizar em mais de R$ 250 mil a atriz Neusa Maria da Silva Borges, atualmente no elenco da novela "Caminho das Índias".
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Convidada pela Unidos da Tijuca para ser um dos destaques de um carro alegórico no Carnaval de 2003, a atriz caiu de uma altura de quatro metros antes mesmo de entrar na Passarela do Samba. A queda provocou diversas fraturas em Neusa Borges, que precisou ser submetida a cirurgias de reconstrução da bacia e implantação de próteses, parafusos e placas.
Segundo o processo, os procedimentos foram necessários para que ela recuperasse sua mobilidade. Os autos mostram ainda que o acidente deixou a atriz impossibilitada de cumprir o contrato de trabalho com a Rede Globo e de honrar compromissos firmados, como a participação em peças teatrais e em eventos.
No STJ, a escola de samba tentava reverter uma decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que a condenou a indenizar a atriz em R$ 252.930, por danos morais e estéticos, além de lucros cessantes (prejuízos causados pela interrupção de qualquer atividade).
De acordo com o STJ, a defesa da Unidos da Tijuca protocolou seis embargos de declaração. Para o ministro Sidnei Beneti, relator do processo, os recursos protocolados demonstram uma "clara tentativa" de atrasar o pagamento da indenização. Os demais ministros da Terceira Turma do STJ seguiram o voto do relator, aplicando multa de 1% sobre o valor da causa.
Procurada pelo G1 , a assessoria da Unidos da Tijuca ficou de retornar a ligação para comentar o caso.
Autor: Diego Abreu Do G1, em Brasília
Obs.: corretíssima a decisão por recurso repetitivo, caracterizando procrastinação.
JUSTIÇA GAÚCHA - PRODUTIVIDADE EXEMPLAR
Pesquisa revela que Justiça gaúcha tem o maior índice de imparcialidade e honestidade e é a mais confiável
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 02 de Setembro de 2009
Para mais da metade de gaúchos pesquisados (62,3%) a Justiça é capaz de solucionar conflitos e, na avaliação de 56,3%, é também imparcial e honesta, segundo levantamento divulgado pelo Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas. Com 74 pontos, o Judiciário gaúcho detém ainda o mais alto Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), superando São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Recife. A média nacional ficou em 65 pontos.
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O levantamento, divulgado em 1º/9, foi realizado com participação do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e entrevistou 1.636 pessoas durante os meses de abril, maio e junho.
O ICJBrasil é composto por dois subíndices, o de percepção (que avalia o grau de confiança da população) e o de comportamento (que busca saber em quais situações as pessoas recorrem à Justiça). Enquanto na média nacional esses indicadores ficaram em 50 e 80 pontos, respectivamente, em Porto Alegre a Justiça obteve 67 pontos no quesito confiança e 81 no de comportamento.
Grande demanda e alta produtividade
Esses resultados refletem a percepção dos jurisdicionados em relação à Justiça Estadual do RS, que possui o maior número de casos novos por habitante tanto no 1º quanto no 2º Grau, em comparação com os demais tribunais no país.
Em contrapartida, tem alta produtividade: apesar da grande demanda, detém a menor taxa de congestionamento no 2º Grau (20,1%, menos da metade da média nacional, de 42,5%) e uma das menores no 1º Grau (67,1%, enquanto a média nacional atingiu 79,6%). Os números são do "Justiça em Números", publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em junho deste ano.
Quando os gaúchos recorrem ao Judiciário
A fim de avaliar em quais situações os pesquisados procuram a Justiça, a pesquisa do ICJBrasil apresentou conflitos hipotéticos. Os gaúchos são os que mais recorrem ao Judiciário para resolver questões ligadas à prestação de serviços (65,6%). Também no caso de problemas envolvendo o poder público, 90,2% dos pesquisados afirmaram procurar a Justiça, outro índice que superou a média nacional (de 87,2%).
Veja também:
Justiça gaúcha registra o maior ajuizamento de ações e está entre as mais produtivas do País
Obs.: que sirva de exemplo para o restante do país.
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 02 de Setembro de 2009
Para mais da metade de gaúchos pesquisados (62,3%) a Justiça é capaz de solucionar conflitos e, na avaliação de 56,3%, é também imparcial e honesta, segundo levantamento divulgado pelo Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas. Com 74 pontos, o Judiciário gaúcho detém ainda o mais alto Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), superando São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Recife. A média nacional ficou em 65 pontos.
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O levantamento, divulgado em 1º/9, foi realizado com participação do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e entrevistou 1.636 pessoas durante os meses de abril, maio e junho.
O ICJBrasil é composto por dois subíndices, o de percepção (que avalia o grau de confiança da população) e o de comportamento (que busca saber em quais situações as pessoas recorrem à Justiça). Enquanto na média nacional esses indicadores ficaram em 50 e 80 pontos, respectivamente, em Porto Alegre a Justiça obteve 67 pontos no quesito confiança e 81 no de comportamento.
Grande demanda e alta produtividade
Esses resultados refletem a percepção dos jurisdicionados em relação à Justiça Estadual do RS, que possui o maior número de casos novos por habitante tanto no 1º quanto no 2º Grau, em comparação com os demais tribunais no país.
Em contrapartida, tem alta produtividade: apesar da grande demanda, detém a menor taxa de congestionamento no 2º Grau (20,1%, menos da metade da média nacional, de 42,5%) e uma das menores no 1º Grau (67,1%, enquanto a média nacional atingiu 79,6%). Os números são do "Justiça em Números", publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em junho deste ano.
Quando os gaúchos recorrem ao Judiciário
A fim de avaliar em quais situações os pesquisados procuram a Justiça, a pesquisa do ICJBrasil apresentou conflitos hipotéticos. Os gaúchos são os que mais recorrem ao Judiciário para resolver questões ligadas à prestação de serviços (65,6%). Também no caso de problemas envolvendo o poder público, 90,2% dos pesquisados afirmaram procurar a Justiça, outro índice que superou a média nacional (de 87,2%).
Veja também:
Justiça gaúcha registra o maior ajuizamento de ações e está entre as mais produtivas do País
Obs.: que sirva de exemplo para o restante do país.
PLANO DE SAÚDE PROIBIÇÃO DE LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO
Plano de saúde não pode limitar tratamento de quimioterapia, diz STJ
Extraído de: G1 - Globo.com - 02 de Setembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que os planos de saúde não podem restringir o número de sessões de quimioterapia e radioterapia. De acordo com a mais recente decisão neste sentindo, tomada na semana passada pela Terceira Turma do STJ, as restrições impostas pelos convênios são abusivas, pois prejudicam a eficácia do tratamento.
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Os ministros da Terceira Turma negaram no último dia 25, decisão que só foi divulgada nesta quarta-feira (2), um recurso no qual um plano de saúde pretendia liminar a dez sessões a cobertura para tratamentos de quimioterapia e radioterapia, indicados para combater o câncer.
O ministro Sidnei Beneti, relator do processo, aplicou uma súmula do STJ, que destaca como abusiva a cláusula contratual que limita o período de internação hospitalar do segurado.
Interpretando a súmula de forma analógica, Beneti entendeu que, "se não é possível limitar o tempo de internação, também não é possível limitar quantidade de sessões de radioterapia ou quimioterapia".
No recurso analisado pelo STJ, a empresa contestava decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a alegação de que não está ligada ao segurado por uma relação de consumo, mas por uma relação estatutária, de forma que o Código de Defesa do Consumidor (CDC)não poderia ser aplicado. O argumento, no entanto, não convenceu os ministros.
Autor: Diego Abreu Do G1, em Brasília
Obs.: extremamente pertinente esta decisão.
Extraído de: G1 - Globo.com - 02 de Setembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que os planos de saúde não podem restringir o número de sessões de quimioterapia e radioterapia. De acordo com a mais recente decisão neste sentindo, tomada na semana passada pela Terceira Turma do STJ, as restrições impostas pelos convênios são abusivas, pois prejudicam a eficácia do tratamento.
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Os ministros da Terceira Turma negaram no último dia 25, decisão que só foi divulgada nesta quarta-feira (2), um recurso no qual um plano de saúde pretendia liminar a dez sessões a cobertura para tratamentos de quimioterapia e radioterapia, indicados para combater o câncer.
O ministro Sidnei Beneti, relator do processo, aplicou uma súmula do STJ, que destaca como abusiva a cláusula contratual que limita o período de internação hospitalar do segurado.
Interpretando a súmula de forma analógica, Beneti entendeu que, "se não é possível limitar o tempo de internação, também não é possível limitar quantidade de sessões de radioterapia ou quimioterapia".
No recurso analisado pelo STJ, a empresa contestava decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a alegação de que não está ligada ao segurado por uma relação de consumo, mas por uma relação estatutária, de forma que o Código de Defesa do Consumidor (CDC)não poderia ser aplicado. O argumento, no entanto, não convenceu os ministros.
Autor: Diego Abreu Do G1, em Brasília
Obs.: extremamente pertinente esta decisão.
SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO ON LINE PROJETO APROVADO
CCJ do Senado aprova pedido de divórcio pela internetA Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (2/9), em decisão terminativa, o projeto de lei que permite que pedidos de separação e divórcio sejam feitos pela internet. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.
O projeto, que altera texto do Código de Processo Civil, prevê que podem ser requeridos por via eletrônicas pedidos de “separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, e observados os requisitos legais quanto aos prazos”. Na petição, devem constar informações sobre a partilha dos bens comuns, pensão alimentícia e possível alteração de nomes.
Em sua justificativa, a senadora Patricia Saboya (PDT-CE) afirmou que o projeto de lei se utiliza das tecnologias atuais, somadas as leis recentes e ferramentas disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui para ler o projeto.
http://www.conjur.com.br/2009-set-02/ccj-senado-aprova-pedido-separacao-divorcio-internet
O projeto, que altera texto do Código de Processo Civil, prevê que podem ser requeridos por via eletrônicas pedidos de “separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, e observados os requisitos legais quanto aos prazos”. Na petição, devem constar informações sobre a partilha dos bens comuns, pensão alimentícia e possível alteração de nomes.
Em sua justificativa, a senadora Patricia Saboya (PDT-CE) afirmou que o projeto de lei se utiliza das tecnologias atuais, somadas as leis recentes e ferramentas disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui para ler o projeto.
http://www.conjur.com.br/2009-set-02/ccj-senado-aprova-pedido-separacao-divorcio-internet
DANO MORAL ORKUT BAIXARIAS OFENSAS GRAVES
Google é multado por perfil falso de faminta por sexo no Orkut
Extraído de: G1 - Globo.com - 10 de Setembro de 2009
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou nesta semana o Google Brasil a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma mulher que teve um perfil falso criado no site de relacionamentos Orkut. A página a definia como uma pessoa em busca de sexo, adepta a práticas de pedofilia e também divulgava fotos com a intenção de ridicularizá-la. Cabe recurso.
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Procurado pelo G1 , o Google divulgou que "somente se manifesta sobre o assunto quando é notificado oficialmente".
O perfil, já retirado do ar, dizia: "sou uma mulher na idade da loba, faminta por sexo, totalmente liberal, sem preconceitos". Em outro trecho, continuava: "procuro homens e mulheres de 12 a 33 anos, que sejam incansáveis, insaciáveis, totalmente sem preconceitos (...) Me ligue a qualquer hora do dia ou da noite." Na página também constavam o endereço e telefone da mulher, que passou a receber ligações referentes ao conteúdo promovido.
Segundo o desembargador Ernani Klausner, as expressões são depreciativas, de cunho ofensivo à honra, personalidade e dignidade humana, com o evidente intuito de denegrir a imagem.
"Evidenciado está o dano moral sofrido pela recorrida, considerando a situação vexatória pela qual passou, considerando também que o fato se deu em uma pequena cidade deste estado [Rio de Janeiro], onde qualquer ato é por todos conhecido, devendo ser compensado", escreveu o desembargador em sua decisão, desta terça-feira (8).
Defesa
Segundo a decisão da 1ª Câmara Cível, o Google alegou que apenas armazena as informações prestadas diretamente pelos usuários e, por isso, não poderia ser responsabilizada pelo conteúdo postado no site por terceiros. Além disso, diz o texto, a companhia argumentou ser inviável o controle prévio sobre o conteúdo das informações que lhe são remetidas pelos usuários, não podendo exercer qualquer ingerência sobre eles.
"Tal alegação não prospera, simplesmente porque, citada na medida cautelar preparatória, a Google Brasil, de imediato, cumpriu a determinação judicial de suspensão da veiculação do material ofensivo em nome da ora apelada. Caso não tivesse total ingerência, como afirma, não poderia efetivar a medida determinada", diz a decisão. "Ademais, não se sustenta que a responsabilidade seria da Google Inc. ao invés da Google Brasil, pois ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico."
Autor: Juliana Carpanez Do G1, em São Paulo
Obs.: perfeitamente pertinente a condenação. Um abuso inominável o que foi feito com a vítima.
Extraído de: G1 - Globo.com - 10 de Setembro de 2009
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou nesta semana o Google Brasil a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma mulher que teve um perfil falso criado no site de relacionamentos Orkut. A página a definia como uma pessoa em busca de sexo, adepta a práticas de pedofilia e também divulgava fotos com a intenção de ridicularizá-la. Cabe recurso.
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Procurado pelo G1 , o Google divulgou que "somente se manifesta sobre o assunto quando é notificado oficialmente".
O perfil, já retirado do ar, dizia: "sou uma mulher na idade da loba, faminta por sexo, totalmente liberal, sem preconceitos". Em outro trecho, continuava: "procuro homens e mulheres de 12 a 33 anos, que sejam incansáveis, insaciáveis, totalmente sem preconceitos (...) Me ligue a qualquer hora do dia ou da noite." Na página também constavam o endereço e telefone da mulher, que passou a receber ligações referentes ao conteúdo promovido.
Segundo o desembargador Ernani Klausner, as expressões são depreciativas, de cunho ofensivo à honra, personalidade e dignidade humana, com o evidente intuito de denegrir a imagem.
"Evidenciado está o dano moral sofrido pela recorrida, considerando a situação vexatória pela qual passou, considerando também que o fato se deu em uma pequena cidade deste estado [Rio de Janeiro], onde qualquer ato é por todos conhecido, devendo ser compensado", escreveu o desembargador em sua decisão, desta terça-feira (8).
Defesa
Segundo a decisão da 1ª Câmara Cível, o Google alegou que apenas armazena as informações prestadas diretamente pelos usuários e, por isso, não poderia ser responsabilizada pelo conteúdo postado no site por terceiros. Além disso, diz o texto, a companhia argumentou ser inviável o controle prévio sobre o conteúdo das informações que lhe são remetidas pelos usuários, não podendo exercer qualquer ingerência sobre eles.
"Tal alegação não prospera, simplesmente porque, citada na medida cautelar preparatória, a Google Brasil, de imediato, cumpriu a determinação judicial de suspensão da veiculação do material ofensivo em nome da ora apelada. Caso não tivesse total ingerência, como afirma, não poderia efetivar a medida determinada", diz a decisão. "Ademais, não se sustenta que a responsabilidade seria da Google Inc. ao invés da Google Brasil, pois ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico."
Autor: Juliana Carpanez Do G1, em São Paulo
Obs.: perfeitamente pertinente a condenação. Um abuso inominável o que foi feito com a vítima.
INSETO EM SANDUÍCHE - LANCHONETE CONDENADA
Bobs é condenado a pagar R$ 2 mil a cliente por inseto em sanduíche
Extraído de: Folha Online - 14 de Setembro de 2009
A rede de lanchonetes Bob's foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a um cliente que encontrou um inseto morto em um sanduíche comprado numa lanchonete da rede no centro do Niterói (RJ). A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Cabe recurso.
Alex Sandro da Silva Souza afirma que comprou um sanduíche na lanchonete em março de 2006. Enquanto comia o lanche, Souza percebeu que havia mastigado um inseto que aparentava ser uma lacraia.
Segundo a relatora do processo, a desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, o depoimento do gerente da loja não deixa dúvidas quanto à veracidade dos fatos narrados por Souza.
A Folha Online ainda não conseguiu contatar a assessoria de imprensa do Bob's.
Autor: colaboração para a Folha Online
Obs.: corretíssimo. todo cuidado é pouco. estão em risco a saúde e a dignidade da pessoa.
Extraído de: Folha Online - 14 de Setembro de 2009
A rede de lanchonetes Bob's foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a um cliente que encontrou um inseto morto em um sanduíche comprado numa lanchonete da rede no centro do Niterói (RJ). A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Cabe recurso.
Alex Sandro da Silva Souza afirma que comprou um sanduíche na lanchonete em março de 2006. Enquanto comia o lanche, Souza percebeu que havia mastigado um inseto que aparentava ser uma lacraia.
Segundo a relatora do processo, a desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, o depoimento do gerente da loja não deixa dúvidas quanto à veracidade dos fatos narrados por Souza.
A Folha Online ainda não conseguiu contatar a assessoria de imprensa do Bob's.
Autor: colaboração para a Folha Online
Obs.: corretíssimo. todo cuidado é pouco. estão em risco a saúde e a dignidade da pessoa.
PODERES DA REPÚBLICA INGERÊNCIA MÚTUA
Mendes: Interferência no caso Battisti é legítima
Extraído de: Estadão - 14 de Setembro de 2009
Avaliação é uma resposta às críticas do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que extradição causaria conflito
SAO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje considerar legítima a interferência do Poder Judiciário na decisão do governo que conferiu status de refugiado político ao militante italiano Cesare Battisti. A avaliação é uma resposta às críticas do ministro da Justiça, Tarso Genro, que afirmou que o direito de conceder refúgio político é uma prerrogativa do Executivo e que o pedido de extradição da Itália, se aceito pelo STF, causaria conflito entre os Poderes.
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Para Mendes, PEC dos vereadores será contestada no STF
"O controle da legitimidade de atos de outro Poder e o controle da constitucionalidade de leis já pressupõem um tipo de controle e de aferição de legitimidade. Há inevitavelmente uma interferência, só que uma interferência legítima", afirmou, na abertura da Semana Nacional de Conciliação da Justiça, no Fórum Trabalhista Rui Barbosa, em São Paulo.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua sob acusação de envolvimento em quatro assassinatos. Ele está preso no Brasil desde 2007. O julgamento do pedido de extradição pelo STF começou no dia 9. O relator do caso, ministro Cezar Peluso, se manifestou pela anulação do asilo político a Battisti e foi favorável ao pedido de extradição. Quatro ministros votaram a favor da extradição e três contra. O ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas e interrompeu o julgamento.
Mendes decidiu aguardar o retorno do julgamento para proferir seu voto. "Depende agora do voto do ministro Marco Aurélio, que pediu vistas. Só depois eu vou me pronunciar", disse.
Autor: ANNE WARTH - Agencia Estado
Obs.: corretíssimo... a Itália só está quieta para não queimar o molusco.
Extraído de: Estadão - 14 de Setembro de 2009
Avaliação é uma resposta às críticas do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que extradição causaria conflito
SAO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje considerar legítima a interferência do Poder Judiciário na decisão do governo que conferiu status de refugiado político ao militante italiano Cesare Battisti. A avaliação é uma resposta às críticas do ministro da Justiça, Tarso Genro, que afirmou que o direito de conceder refúgio político é uma prerrogativa do Executivo e que o pedido de extradição da Itália, se aceito pelo STF, causaria conflito entre os Poderes.
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Para Mendes, PEC dos vereadores será contestada no STF
"O controle da legitimidade de atos de outro Poder e o controle da constitucionalidade de leis já pressupõem um tipo de controle e de aferição de legitimidade. Há inevitavelmente uma interferência, só que uma interferência legítima", afirmou, na abertura da Semana Nacional de Conciliação da Justiça, no Fórum Trabalhista Rui Barbosa, em São Paulo.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua sob acusação de envolvimento em quatro assassinatos. Ele está preso no Brasil desde 2007. O julgamento do pedido de extradição pelo STF começou no dia 9. O relator do caso, ministro Cezar Peluso, se manifestou pela anulação do asilo político a Battisti e foi favorável ao pedido de extradição. Quatro ministros votaram a favor da extradição e três contra. O ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas e interrompeu o julgamento.
Mendes decidiu aguardar o retorno do julgamento para proferir seu voto. "Depende agora do voto do ministro Marco Aurélio, que pediu vistas. Só depois eu vou me pronunciar", disse.
Autor: ANNE WARTH - Agencia Estado
Obs.: corretíssimo... a Itália só está quieta para não queimar o molusco.
MOLUSCO SENADO SIR NEY MERCOSUL VENEZUELA
Lula: senadores 'amadureceram' ao aprovar Venezuela no Mercosul
Extraído de: Diario do Grande ABC - 30 de Outubro de 2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou, nesta sexta-feira, em Caracas (capital da Venezuela) o ingresso deste país no Mercosul, aprovado ontem pela Comissão de Relações Exteriores do Senado.
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"Eu estou convencido de que os senadores brasileiros, nesse tanto tempo de debate que fizeram, amadureceram, e hoje acho que a grande maioria tem consciência da importância dessa parceria (Venezuela e Brasil). E nós sonhamos que um dia todos os países da América do Sul estejam participando do Mercosul", declarou.
A declaração foi feita hoje, durante a inauguração do Consulado-Geral do Brasil e do escritório da Caixa Econômica Federal em Caracas.
Lula disse ainda que, a partir do século XIX, iniciou-se um processo de brigas internas na América Latina. Depois, afirmou o presidente, os países ficaram outras décadas sendo colonizados "indiretamente" pelos países ricos.
"Os países poderosos criavam desconfianças entre nós, arrumavam inimigos entre nós mesmos e nós passávamos a achar que a solução do problema da América do Sul vinha da bondade de países de outros continentes e não da nossa boa relação, não da consolidação das nossas instituições", disse.
Agenda - Hoje é o segundo e último dia de viagem brasileira à Venezuela. Pela manhã, Lula teve uma reunião com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, com a presença de ministros e assessores dos dois países. Em pauta, o processo de integração sul-americana, questões sobre comércio bilateral, a cooperação agrícola e a prestação de serviços bancários para a população de baixa renda.
Brasil e Venezuela vão assinar acordos nas áreas de esporte, comércio, distribuição de alimentos, cooperação habitacional, integração fronteiriça e TV digital. O presidente brasileiro deixa a Venezuela à tarde. O desembarque na Base Aérea de Brasília está previsto para a noite de hoje.
Obs.: menos o amigão e "cumpanhêiru" Imperador Sir Ney... por que será???
Extraído de: Diario do Grande ABC - 30 de Outubro de 2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou, nesta sexta-feira, em Caracas (capital da Venezuela) o ingresso deste país no Mercosul, aprovado ontem pela Comissão de Relações Exteriores do Senado.
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"Eu estou convencido de que os senadores brasileiros, nesse tanto tempo de debate que fizeram, amadureceram, e hoje acho que a grande maioria tem consciência da importância dessa parceria (Venezuela e Brasil). E nós sonhamos que um dia todos os países da América do Sul estejam participando do Mercosul", declarou.
A declaração foi feita hoje, durante a inauguração do Consulado-Geral do Brasil e do escritório da Caixa Econômica Federal em Caracas.
Lula disse ainda que, a partir do século XIX, iniciou-se um processo de brigas internas na América Latina. Depois, afirmou o presidente, os países ficaram outras décadas sendo colonizados "indiretamente" pelos países ricos.
"Os países poderosos criavam desconfianças entre nós, arrumavam inimigos entre nós mesmos e nós passávamos a achar que a solução do problema da América do Sul vinha da bondade de países de outros continentes e não da nossa boa relação, não da consolidação das nossas instituições", disse.
Agenda - Hoje é o segundo e último dia de viagem brasileira à Venezuela. Pela manhã, Lula teve uma reunião com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, com a presença de ministros e assessores dos dois países. Em pauta, o processo de integração sul-americana, questões sobre comércio bilateral, a cooperação agrícola e a prestação de serviços bancários para a população de baixa renda.
Brasil e Venezuela vão assinar acordos nas áreas de esporte, comércio, distribuição de alimentos, cooperação habitacional, integração fronteiriça e TV digital. O presidente brasileiro deixa a Venezuela à tarde. O desembarque na Base Aérea de Brasília está previsto para a noite de hoje.
Obs.: menos o amigão e "cumpanhêiru" Imperador Sir Ney... por que será???
INQUILINATO: DESPEJO SUMÁRIO É VITAL
OAB preocupada com despejo sumário na nova lei do inquilinato que vai a Lula
Extraído de: OAB - Mato Grosso do Sul - 30 de Outubro de 2009
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro federal por Mato Grosso do Sul, Vladimir Rossi Lourenço, afirmou ontem,, durante entrevista, que a entidade está preocupada com alguns pontos das novas regras da lei do Inquilinato - aprovadas no Senado, onde ainda tramitam antes de seguir à sanção do presidente da República -, principalmente o que prevê a possibilidade de despejo sumário do inquilino. Segundo ele, a preocupação da entidade, de modo geral, é com a tendência de que as alterações privilegiem o proprietário ou locador do imóvel, em prejuízo do locatário. "Pelas novas regras, a lei do inquilinato vai acelerar muito os processos judiciais em relação aos maus pagadores, mas permitirá também uma situação nova como é o caso do despejo sumário na ausência de fiador, quando o inquilino atrasar o aluguel por um mês; isto nos preocupa bastante", afirmou.
Conforme o vice-presidente, que até ontem respondia pela OAB Nacional, as comissões da entidade devem ainda fazer um exame mais detalhado das alterações da lei, para eventual proposição de medidas judiciais, caso venham a ser sancionadas pelo presidente Lula. "A princípio, o que nos parece é que as alterações na lei do inquilinato objetivaram prestigiar o direito de propriedade, o locador, acelerando os processos de despejos, na hipótese de falta de pagamento, por exemplo", destacou Vladimir Rossi. "Essas novas regras tomaram por base o fato de que existiria inadimplência de muitos locatários; isso pode ocorrer mas não é a regra, é exceção".
Autor: OAB
Obs.: o despejo sumário é importante: sem fiador e já de início o inquilino não paga. No mínimo, quebra de confiança em caráter liminar. Para que prolongar a inadimplência?
Extraído de: OAB - Mato Grosso do Sul - 30 de Outubro de 2009
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro federal por Mato Grosso do Sul, Vladimir Rossi Lourenço, afirmou ontem,, durante entrevista, que a entidade está preocupada com alguns pontos das novas regras da lei do Inquilinato - aprovadas no Senado, onde ainda tramitam antes de seguir à sanção do presidente da República -, principalmente o que prevê a possibilidade de despejo sumário do inquilino. Segundo ele, a preocupação da entidade, de modo geral, é com a tendência de que as alterações privilegiem o proprietário ou locador do imóvel, em prejuízo do locatário. "Pelas novas regras, a lei do inquilinato vai acelerar muito os processos judiciais em relação aos maus pagadores, mas permitirá também uma situação nova como é o caso do despejo sumário na ausência de fiador, quando o inquilino atrasar o aluguel por um mês; isto nos preocupa bastante", afirmou.
Conforme o vice-presidente, que até ontem respondia pela OAB Nacional, as comissões da entidade devem ainda fazer um exame mais detalhado das alterações da lei, para eventual proposição de medidas judiciais, caso venham a ser sancionadas pelo presidente Lula. "A princípio, o que nos parece é que as alterações na lei do inquilinato objetivaram prestigiar o direito de propriedade, o locador, acelerando os processos de despejos, na hipótese de falta de pagamento, por exemplo", destacou Vladimir Rossi. "Essas novas regras tomaram por base o fato de que existiria inadimplência de muitos locatários; isso pode ocorrer mas não é a regra, é exceção".
Autor: OAB
Obs.: o despejo sumário é importante: sem fiador e já de início o inquilino não paga. No mínimo, quebra de confiança em caráter liminar. Para que prolongar a inadimplência?
ERRO MÉDICO CONDENAÇÃO IMPLANTE DE SILICONE NOS SEIOS
Médico é condenado por erro em implante de silicone
Extraído de: JurisWay - 30 de Outubro de 2009
Um médico foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de dano moral, por erro em cirurgia para implante de silicone em um paciente. A decisão é dos desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
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Anderson Coutinho conta que usava silicone injetável nos seios, mas gostaria de ter uma prótese permanente. Para isso, procurou o cirurgião plástico Sérgio Levy Silva para realizar o procedimento. No entanto, após a operação, os seios do autor ficaram deformados e doloridos, o que acabou provocando a retirada das próteses.
A sentença de primeiro grau havia condenado o médico a pagar R$ 20 mil de indenização a Anderson. Inconformado, Sérgio recorreu e os desembargadores decidiram reduzir o valor da verba indenizatória sob a alegação de que a indenização por danos morais não pode acarretar um enriquecimento sem causa por parte daquele que o postula.
De acordo com o relator do processo, desembargador Milton Fernandes de Souza, "a doutrina manifesta-se no sentido de que, em se tratando de procedimento médico de índole estética, a obrigação assumida pelo médico é de resultado, e não de meio. Neste aspecto, é indispensável que o profissional atinja o fim inicialmente colimado pela intervenção, não bastando que se utilize de todos os meios disponíveis e da técnica pertinente e adequada ao caso".
Nº do processo: 2009.001.38826
Obs.: o médico deveria ter sido condenado por errar o sexo do paciente....
Extraído de: JurisWay - 30 de Outubro de 2009
Um médico foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de dano moral, por erro em cirurgia para implante de silicone em um paciente. A decisão é dos desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
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Anderson Coutinho conta que usava silicone injetável nos seios, mas gostaria de ter uma prótese permanente. Para isso, procurou o cirurgião plástico Sérgio Levy Silva para realizar o procedimento. No entanto, após a operação, os seios do autor ficaram deformados e doloridos, o que acabou provocando a retirada das próteses.
A sentença de primeiro grau havia condenado o médico a pagar R$ 20 mil de indenização a Anderson. Inconformado, Sérgio recorreu e os desembargadores decidiram reduzir o valor da verba indenizatória sob a alegação de que a indenização por danos morais não pode acarretar um enriquecimento sem causa por parte daquele que o postula.
De acordo com o relator do processo, desembargador Milton Fernandes de Souza, "a doutrina manifesta-se no sentido de que, em se tratando de procedimento médico de índole estética, a obrigação assumida pelo médico é de resultado, e não de meio. Neste aspecto, é indispensável que o profissional atinja o fim inicialmente colimado pela intervenção, não bastando que se utilize de todos os meios disponíveis e da técnica pertinente e adequada ao caso".
Nº do processo: 2009.001.38826
Obs.: o médico deveria ter sido condenado por errar o sexo do paciente....
domingo, 8 de novembro de 2009
IstoÉ: PEC DO CALOTE - BATALHA ENTRE PODERES
Isto É: PEC do Calote
Extraído de: OAB - 9 horas atrás
A nota sobre a PEC do Calote foi publicada na edição desta semana da revista Isto É:
"A aprovação da PEC dos precatórios em primeiro turno deixou indignado o presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Para ele, com as novas regras, o Poder Legislativo "passa um trator por cima do Judiciário". Britto disse à ISTOÉ que "a PEC do Calote atropela as decisões judiciais que mandam pagar os precatórios, em total desrespeito aos direitos dos cidadãos". Lembrando que a PEC é obra do senador Renan Calheiros (PMDBAL), a partir de sugestão do então presidente do STF, Nelson Jobim, Britto lamenta que "um ex-presidente da mais alta Corte do País seja responsável pela criação desse monstrengo".
Obs.: esperemos uma tomada de posição radical, em sentido contrário, do Judiciário, ou estará configurada sua subserviência.... os três poderes deste país estão mais para TRIÂNGULO DAS BERMUDAS..... tudo é muito misterioso e sinistro.
Extraído de: OAB - 9 horas atrás
A nota sobre a PEC do Calote foi publicada na edição desta semana da revista Isto É:
"A aprovação da PEC dos precatórios em primeiro turno deixou indignado o presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Para ele, com as novas regras, o Poder Legislativo "passa um trator por cima do Judiciário". Britto disse à ISTOÉ que "a PEC do Calote atropela as decisões judiciais que mandam pagar os precatórios, em total desrespeito aos direitos dos cidadãos". Lembrando que a PEC é obra do senador Renan Calheiros (PMDBAL), a partir de sugestão do então presidente do STF, Nelson Jobim, Britto lamenta que "um ex-presidente da mais alta Corte do País seja responsável pela criação desse monstrengo".
Obs.: esperemos uma tomada de posição radical, em sentido contrário, do Judiciário, ou estará configurada sua subserviência.... os três poderes deste país estão mais para TRIÂNGULO DAS BERMUDAS..... tudo é muito misterioso e sinistro.
FACULDADE EXPULSA ALUNA POR SENSUALIDADE
Advogado estuda entrar na Justiça contra expulsão
Extraído de: G1 - Globo.com - 8 horas atrás
Em nota, Uniban alega que Geisy Arruda se vestiu de forma inadequada. Aluna havia sido hostilizada por colegas porque usou vestido curto.
O advogado de Geisy Villa Nova Arruda, Nehemias Domingos de Melo, criticou neste domingo (8) a decisão da Universidade Bandeirante (Uniban) de expulsar a estudante no sábado (7). Ele também afirmou que deve recorrer. Para isso, estuda a possibilidade de entrar na Justiça contra a medida, a qual classificou como sendo de "caráter discriminatório" e de um "falso moralismo".
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Em nota publicada neste domingo (8) em anúncio pago nos principais jornais, a universidade justifica a expulsão da aluna do curso de turismo alegando que ela usou trajes inadequados e manteve comportamento inapropriado no dia 22 de outubro, quando se envolveu num tumulto na unidade de São Bernardo do Campo, no ABC. Naquela ocasião, a jovem de 20 anos foi hostilizada pelos colegas porque usava um vestido curto. As agressões foram filmadas por alunos e as imagens acabaram divulgadas amplamente na internet, como revelou o G1.
Além de anunciar a expulsão de Geisy, Uniban informa que os alunos suspeitos de hostilizar a estudante também foram punidos. Na nota, a universidade diz que decidiu "suspender das atividades acadêmicas, temporariamente, os alunos envolvidos e devidamente identificados no incidente ocorrido no dia 22". No entanto, o anúncio não informa quantos alunos foram afastados e nem os seus nomes.
"Tenho uma reunião amanhã [segunda-feira (9)] com minha equipe e com Geisy. Estudo sim a possibilidade de entrar com uma liminar na Justiça contra decisão da universidade de expulsá-la ou até mesmo vir a processar universidade por isso tudo que ela está passando", afirmou Nehemias por telefone.
Nenhum representante da Uniban foi encontrado neste domingo para comentar as críticas do advogado de Geisy. De acordo com o que informou a assessoria jurídica da Uniban no sábado, a decisão foi tomada depois que a universidade ouviu a opinião de alunos, professores e funcionários sobre a estudante numa sindicância interna para apurar os fatos.
Sensual
Ainda no sábado, a universidade também informou que procurou a estudante para fazer o comunicado oficial da expulsão, mas não conseguiu. "Eu que pedi para ela não pegar [o documento] ou assinar nada por questão de segurança", afirmou o advogado de Geysi. Segundo ele, sua cliente foi informada por ele que ela realmente foi expulsa e chorou ao saber disso.
Segundo o advogado, a nota da Uniban sugere que Geisy foi expulsa por ser "sensual usando uma roupa curta". "Estou perplexo. A nota diz que ela é a única culpada. Que ela queria chamar a atenção. Os motivos para a expulsão são inaceitáveis. Não questiono o direito da universidade em expulsar alguém, mas questiono a legitimidade da expulsão. A universidade mostra que os termos para a expulsão são de caráter discriminatório e de um falso moralismo", disse Domingos de Melo.
Nota
Na nota publicada nos jornais, a Uniban defende a expulsão da aluna. A alegação é que "foi apurado que a aluna tem frequentado as dependências da unidade em trajes inadequados, indicando uma postura incompatível com o ambiente da universidade e, apesar de alertada, não modificou seu comportamento".
Depois de elencar uma série de fatos relacionados ao ocorrido do dia 22, o informe considera que "foi constatado que a atitude provocativa da aluna buscou chamar a atenção para si por conta de gestos e modos de se expressar, o que resultou numa reação coletiva de defesa do ambiente escolar".
Além disso, a Uniban diz que "a aluna demonstrou um comportamento instável, que oscilava entre a euforia e o desinteresse e estava acompanhada de dois advogados e uma estagiária vinculados a uma rede de televisão" em seu depoimento na sindicância.
Roupa
Contatado no sábado pela produção do Jornal das Dez, da Globo News, o assessor jurídico da Uniban, Décio Lecioni Machado, disse que o vestido curto que Geisy usava no dia da confusão não motivou a expulsão. Segundo ele, foram gestos e atitudes que a aluna já manifestava "há tempos" que provocaram o tumulto e, consequentemente, o desligamento da universidade.
Questionado, Machado não quis entrar em detalhes sobre que tipo de gestos e atitudes seriam esses, suficientes para justificar a expulsão. E apesar da afirmação do assessor de que a roupa não foi problema para o desligamento da aluna, a nota da Uniban critica a jovem por usar "trajes inadequados".
Chorando
O G1 não conseguiu localizar Geisy neste domingo para comentar a possibilidade de sua defesa ingressar na Justiça contra a decisão da Uniban. No sábado, a estudante afirmou que durante a sindicância teria ficado acordado que ela voltaria às aulas nesta segunda-feira (9).
"Eles estavam mais preocupados com possíveis erros em relação ao que eu falava do que em apurar quem participou daquele xingamento todo. Eu saí de lá [da sindicância] chorando", contou Geisy.
Indagado se a estudante voltará às aulas na segunda, o advogado dela afirmou que isso não irá ocorrer. "Ela queria voltar a estudar porque não deve nada, mas vamos acatar a decisão da universidade no momento e estudar medidas legais a respeito do caso", disse Domingos de Melo.
De acordo com o defensor de Geysi, a sua cliente pretendia terminar o semestre do curso de turismo para depois trocar de universidade. "Não há mais clima para ela continuar lá [na Unibañ]."
Autor: Kleber Tomaz Do G1, em São Paulo
Obs.: se um gesto desses fosse o início da moralização do país....
Extraído de: G1 - Globo.com - 8 horas atrás
Em nota, Uniban alega que Geisy Arruda se vestiu de forma inadequada. Aluna havia sido hostilizada por colegas porque usou vestido curto.
O advogado de Geisy Villa Nova Arruda, Nehemias Domingos de Melo, criticou neste domingo (8) a decisão da Universidade Bandeirante (Uniban) de expulsar a estudante no sábado (7). Ele também afirmou que deve recorrer. Para isso, estuda a possibilidade de entrar na Justiça contra a medida, a qual classificou como sendo de "caráter discriminatório" e de um "falso moralismo".
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Em nota publicada neste domingo (8) em anúncio pago nos principais jornais, a universidade justifica a expulsão da aluna do curso de turismo alegando que ela usou trajes inadequados e manteve comportamento inapropriado no dia 22 de outubro, quando se envolveu num tumulto na unidade de São Bernardo do Campo, no ABC. Naquela ocasião, a jovem de 20 anos foi hostilizada pelos colegas porque usava um vestido curto. As agressões foram filmadas por alunos e as imagens acabaram divulgadas amplamente na internet, como revelou o G1.
Além de anunciar a expulsão de Geisy, Uniban informa que os alunos suspeitos de hostilizar a estudante também foram punidos. Na nota, a universidade diz que decidiu "suspender das atividades acadêmicas, temporariamente, os alunos envolvidos e devidamente identificados no incidente ocorrido no dia 22". No entanto, o anúncio não informa quantos alunos foram afastados e nem os seus nomes.
"Tenho uma reunião amanhã [segunda-feira (9)] com minha equipe e com Geisy. Estudo sim a possibilidade de entrar com uma liminar na Justiça contra decisão da universidade de expulsá-la ou até mesmo vir a processar universidade por isso tudo que ela está passando", afirmou Nehemias por telefone.
Nenhum representante da Uniban foi encontrado neste domingo para comentar as críticas do advogado de Geisy. De acordo com o que informou a assessoria jurídica da Uniban no sábado, a decisão foi tomada depois que a universidade ouviu a opinião de alunos, professores e funcionários sobre a estudante numa sindicância interna para apurar os fatos.
Sensual
Ainda no sábado, a universidade também informou que procurou a estudante para fazer o comunicado oficial da expulsão, mas não conseguiu. "Eu que pedi para ela não pegar [o documento] ou assinar nada por questão de segurança", afirmou o advogado de Geysi. Segundo ele, sua cliente foi informada por ele que ela realmente foi expulsa e chorou ao saber disso.
Segundo o advogado, a nota da Uniban sugere que Geisy foi expulsa por ser "sensual usando uma roupa curta". "Estou perplexo. A nota diz que ela é a única culpada. Que ela queria chamar a atenção. Os motivos para a expulsão são inaceitáveis. Não questiono o direito da universidade em expulsar alguém, mas questiono a legitimidade da expulsão. A universidade mostra que os termos para a expulsão são de caráter discriminatório e de um falso moralismo", disse Domingos de Melo.
Nota
Na nota publicada nos jornais, a Uniban defende a expulsão da aluna. A alegação é que "foi apurado que a aluna tem frequentado as dependências da unidade em trajes inadequados, indicando uma postura incompatível com o ambiente da universidade e, apesar de alertada, não modificou seu comportamento".
Depois de elencar uma série de fatos relacionados ao ocorrido do dia 22, o informe considera que "foi constatado que a atitude provocativa da aluna buscou chamar a atenção para si por conta de gestos e modos de se expressar, o que resultou numa reação coletiva de defesa do ambiente escolar".
Além disso, a Uniban diz que "a aluna demonstrou um comportamento instável, que oscilava entre a euforia e o desinteresse e estava acompanhada de dois advogados e uma estagiária vinculados a uma rede de televisão" em seu depoimento na sindicância.
Roupa
Contatado no sábado pela produção do Jornal das Dez, da Globo News, o assessor jurídico da Uniban, Décio Lecioni Machado, disse que o vestido curto que Geisy usava no dia da confusão não motivou a expulsão. Segundo ele, foram gestos e atitudes que a aluna já manifestava "há tempos" que provocaram o tumulto e, consequentemente, o desligamento da universidade.
Questionado, Machado não quis entrar em detalhes sobre que tipo de gestos e atitudes seriam esses, suficientes para justificar a expulsão. E apesar da afirmação do assessor de que a roupa não foi problema para o desligamento da aluna, a nota da Uniban critica a jovem por usar "trajes inadequados".
Chorando
O G1 não conseguiu localizar Geisy neste domingo para comentar a possibilidade de sua defesa ingressar na Justiça contra a decisão da Uniban. No sábado, a estudante afirmou que durante a sindicância teria ficado acordado que ela voltaria às aulas nesta segunda-feira (9).
"Eles estavam mais preocupados com possíveis erros em relação ao que eu falava do que em apurar quem participou daquele xingamento todo. Eu saí de lá [da sindicância] chorando", contou Geisy.
Indagado se a estudante voltará às aulas na segunda, o advogado dela afirmou que isso não irá ocorrer. "Ela queria voltar a estudar porque não deve nada, mas vamos acatar a decisão da universidade no momento e estudar medidas legais a respeito do caso", disse Domingos de Melo.
De acordo com o defensor de Geysi, a sua cliente pretendia terminar o semestre do curso de turismo para depois trocar de universidade. "Não há mais clima para ela continuar lá [na Unibañ]."
Autor: Kleber Tomaz Do G1, em São Paulo
Obs.: se um gesto desses fosse o início da moralização do país....
LULA: O SER MAIS INTELIGENTE E PODEROSO DO UNIVERSO
Para Lula, 'ódio' de FHC se deve à 'incompetência'
Extraído de: Jornal Cruzeiro do Sul - 7 horas atrás
Notícia publicada na edição de 08/11/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Tamanho do texto (somente para monitor):
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AFP "A universidade te dá conhecimento. Inteligência é outra coisa"
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, atribuiu as críticas que recebeu do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na última semana ao ódio do tucano em relação a seu governo. Eu compreendo o ódio que isso causa. Um intelectual ficar assistindo um operário que só tem o 4º ano primário ganhar tudo o que ele imaginava que iria ganhar e não ganhou por incompetência é muito difícil, disse ele, interrompido por palmas e um coro de Olê Olê Olê Olá Lula de mais de 800 pessoas que assistiam à abertura do 12º Congresso do PCdoB, no Palácio das Convenções do Anhembi, na zona norte da capital paulista.
O petista revidou também o ataque do compositor Caetano Veloso, que chamou Lula de analfabeto em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Essa semana foi engraçada. Eu fui chamado de analfabeto, de ditador, por ter indicado a Dilma (Rousseff, ministra da Casa Civil) pelo dedaço e ganhei o título de estadista do ano, discursou Lula, em referência ao prêmio Chatham House 2009, que recebeu em Londres por seu empenho nas relações internacionais na América Latina
O presidente ironizou o fato de não ter a sapiência dos sociólogos, em uma referência à formação de Fernando Henrique, e dissociou a inteligência do saber acadêmico. Tem gente que acha que a inteligência está ligada à quantidade de anos de escolaridade que você teve. Não tem nada mais burro que isso. A universidade te dá conhecimento. Inteligência é outra coisa.
Para o petista, na política, vale mais a inteligência do que o conhecimento. A inteligência de saber formar uma equipe não está no livro. Está na sensibilidade. A inteligência de tomar decisões não está no livro. Está no caráter e no compromisso do dirigente.
Lula comparou Fernando Henrique a um jogador de futebol que fica no banco de reservas torcendo para que um titular se machuque para poder entrar em campo. Fernando Henrique tinha certeza de que nós seríamos um fracasso e de que ele poderia voltar por conta do meu fracasso, disse.
Desmatamento 80% menor é 'megacompromisso'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que o Brasil não deve apresentar uma meta ambiciosa para diminuir a emissão de gases causadores do efeito estufa na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), que será realizada em Copenhague, no início de dezembro. Eu já assumi no dia 23 de setembro na ONU um compromisso, que é um megacompromisso, de diminuir o desmatamento em 80% até 2020, afirmou Lula, também no 12º Congresso do PCdoB.
Não me peçam para fazer 25 milhões de habitantes na Amazônia viverem por conta das muriçocas. Eles querem desenvolvimento, se industrializar, ter carro, TV, telefone. Ou será que alguém pensa que a gente vai transformar a Amazônia em um santuário da humanidade?, ironizou o presidente, referindo-se às cobranças de países industrializados em relação ao Brasil.
A adoção de uma meta para a redução de emissões é um assunto que divide o governo. Enquanto o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defende a meta dos 40%, outros, como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, almejam um número que não prejudique o potencial de crescimento econômico do País. Segundo o governo, a diminuição do desmatamento em 80% até 2020 já diminuiria as emissões em pelo menos 20%.
Lula defendeu que países industrializados assumam mais responsabilidades pelas emissões e sugeriu que a criação de um fundo que compense os países mais pobres pela preservação de reservas florestais tem como objetivo barrar o desenvolvimento.
Países industrializados há 200 anos, não queiram cobrar igualdade com o Brasil. Nós temos 85% da nossa energia elétrica limpa e renovável. Nós temos 47% da nossa matriz renovável, a Inglaterra só tem 2%. Quem mais emite gás de efeito estufa são nossos amigos americanos. E há muito mais tempo, comparou.
Esta matéria foi acessada 2 vez(es).
Obs.: esse é o retardado que nos governa.... nós merecemos... um dia ele estará sem o apoio da imprensa e dos miseráveis que o aplaudem. Exemplo de como a pobreza pode subir à cabeça de alguém... vai ser fraco assim lá no inferno....
Extraído de: Jornal Cruzeiro do Sul - 7 horas atrás
Notícia publicada na edição de 08/11/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
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AFP "A universidade te dá conhecimento. Inteligência é outra coisa"
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, atribuiu as críticas que recebeu do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na última semana ao ódio do tucano em relação a seu governo. Eu compreendo o ódio que isso causa. Um intelectual ficar assistindo um operário que só tem o 4º ano primário ganhar tudo o que ele imaginava que iria ganhar e não ganhou por incompetência é muito difícil, disse ele, interrompido por palmas e um coro de Olê Olê Olê Olá Lula de mais de 800 pessoas que assistiam à abertura do 12º Congresso do PCdoB, no Palácio das Convenções do Anhembi, na zona norte da capital paulista.
O petista revidou também o ataque do compositor Caetano Veloso, que chamou Lula de analfabeto em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Essa semana foi engraçada. Eu fui chamado de analfabeto, de ditador, por ter indicado a Dilma (Rousseff, ministra da Casa Civil) pelo dedaço e ganhei o título de estadista do ano, discursou Lula, em referência ao prêmio Chatham House 2009, que recebeu em Londres por seu empenho nas relações internacionais na América Latina
O presidente ironizou o fato de não ter a sapiência dos sociólogos, em uma referência à formação de Fernando Henrique, e dissociou a inteligência do saber acadêmico. Tem gente que acha que a inteligência está ligada à quantidade de anos de escolaridade que você teve. Não tem nada mais burro que isso. A universidade te dá conhecimento. Inteligência é outra coisa.
Para o petista, na política, vale mais a inteligência do que o conhecimento. A inteligência de saber formar uma equipe não está no livro. Está na sensibilidade. A inteligência de tomar decisões não está no livro. Está no caráter e no compromisso do dirigente.
Lula comparou Fernando Henrique a um jogador de futebol que fica no banco de reservas torcendo para que um titular se machuque para poder entrar em campo. Fernando Henrique tinha certeza de que nós seríamos um fracasso e de que ele poderia voltar por conta do meu fracasso, disse.
Desmatamento 80% menor é 'megacompromisso'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que o Brasil não deve apresentar uma meta ambiciosa para diminuir a emissão de gases causadores do efeito estufa na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), que será realizada em Copenhague, no início de dezembro. Eu já assumi no dia 23 de setembro na ONU um compromisso, que é um megacompromisso, de diminuir o desmatamento em 80% até 2020, afirmou Lula, também no 12º Congresso do PCdoB.
Não me peçam para fazer 25 milhões de habitantes na Amazônia viverem por conta das muriçocas. Eles querem desenvolvimento, se industrializar, ter carro, TV, telefone. Ou será que alguém pensa que a gente vai transformar a Amazônia em um santuário da humanidade?, ironizou o presidente, referindo-se às cobranças de países industrializados em relação ao Brasil.
A adoção de uma meta para a redução de emissões é um assunto que divide o governo. Enquanto o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defende a meta dos 40%, outros, como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, almejam um número que não prejudique o potencial de crescimento econômico do País. Segundo o governo, a diminuição do desmatamento em 80% até 2020 já diminuiria as emissões em pelo menos 20%.
Lula defendeu que países industrializados assumam mais responsabilidades pelas emissões e sugeriu que a criação de um fundo que compense os países mais pobres pela preservação de reservas florestais tem como objetivo barrar o desenvolvimento.
Países industrializados há 200 anos, não queiram cobrar igualdade com o Brasil. Nós temos 85% da nossa energia elétrica limpa e renovável. Nós temos 47% da nossa matriz renovável, a Inglaterra só tem 2%. Quem mais emite gás de efeito estufa são nossos amigos americanos. E há muito mais tempo, comparou.
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Obs.: esse é o retardado que nos governa.... nós merecemos... um dia ele estará sem o apoio da imprensa e dos miseráveis que o aplaudem. Exemplo de como a pobreza pode subir à cabeça de alguém... vai ser fraco assim lá no inferno....
STF CONSTITUIÇÃO AUXÍLIO RECLUSÃO
3. AUXÍLIO-RECLUSÃO E RENDA BRUTA DO SEGURADO PRESO A renda a ser considerada para a concessão do auxílio-reclusão de que trata o art. 201, IV, da CF, com a redação que lhe conferiu a EC 20/98, é a do segurado preso e não a de seus dependentes (CF: “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: ... IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;”). Com base nesse entendimento, o Tribunal, por maioria, proveu dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para reformar acórdãos proferidos por Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, que aplicara o Enunciado da Súmula 5 da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais, segundo o qual “para fins de concessão do auxílio-reclusão, o conceito de renda bruta mensal se refere à renda auferida pelos dependentes e não à do segurado recluso”, e declarara a inconstitucionalidade do art. 116 do Regulamento da Previdência Social [Decreto 3.048/99: “Art. 116. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que o seu último salário-de-contribuição seja inferior ou igual a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).”], que teve como objetivo regulamentar o art. 80 da Lei 8.213/91.Asseverou-se que o inciso IV do art. 201 da CF comete à Previdência Social a obrigação de conceder “auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda”, e que se extrai, de sua interpretação literal, que a Constituição limita a concessão do citado benefício às pessoas que estejam presas, possuam dependentes, sejam seguradas da Previdência Social e tenham baixa renda. Observou-se que, caso a Constituição pretendesse o contrário, constaria do referido dispositivo a expressão “auxílio-reclusão para os dependentes de baixa renda dos segurados”. Aduziu-se que o auxílio-reclusão surgiu a partir da EC 20/98 e que o requisito “baixa renda”, desde a redação original do art. 201 da CF, ligava-se aos segurados e não aos dependentes. Ressaltou-se, ademais, que, mesmo ultrapassando o âmbito da interpretação literal dessa norma para adentrar na seara da interpretação teleológica, constatar-se-ia que, se o constituinte derivado tivesse pretendido escolher a renda dos dependentes do segurado como base de cálculo do benefício em questão, não teria inserido no texto a expressão “baixa renda” como adjetivo para qualificar os “segurados”, mas para caracterizar os dependentes. Ou seja, teria buscado circunscrever o universo dos beneficiários do auxílio-reclusão apenas aos dependentes dos presos segurados de baixa renda, não a estendendo a qualquer detento, independentemente da renda por este auferida, talvez como medida de contenção de gastos.Acrescentou-se que um dos objetivos da EC 20/98, conforme a Exposição de Motivos encaminhada ao Congresso Nacional, seria o de restringir o acesso ao auxílio-reclusão, haja vista que o constituinte derivado ter-se-ia amparado no critério de seletividade que deve reger a prestação dos benefícios e serviços previdenciários, a teor do art. 194, III, da CF, para identificar aqueles que efetivamente necessitam do aludido auxílio. Nesse sentido, tal pretensão só poderia ser alcançada se a seleção tivesse como parâmetro a renda do próprio preso segurado, pois outra interpretação que levasse em conta a renda dos dependentes, a qual teria de obrigatoriamente incluir no rol destes os menores de 14 anos — impedidos de trabalhar, por força do art. 227,§ 3º, I, da CF —, provocaria distorções indesejáveis, visto que abrangeria qualquer segurado preso, independentemente de sua condição financeira, que possuísse filhos menores de 14 anos. Por fim, registrou-se que o art. 13 da EC 20/98 abrigou uma norma transitória para a concessão do citado benefício e que, para os fins desse dispositivo, a Portaria Interministerial MPS/MF 77/2008 estabeleceu o salário de contribuição equivalente a R$ 710,08 (setecentos e dez reais e oito centavos) para o efeito de aferir-se a baixa renda do segurado, montante que superaria em muito o do salário-mínimo hoje em vigor. Esse seria mais um dado a demonstrar não ser razoável admitir como dependente econômico do segurado preso aquele que aufere rendimentos até aquele salário de contribuição. Vencidos os Ministros Cezar Peluso, Eros Grau e Celso de Mello, que desproviam o recurso.Leading case: RE 587.365, Min. Ricardo Lewandowski, RE 486.413, Min. Ricardo Lewandowski 00:35 27/10/2009
Obs.: enquanto isso nós, os que realmente estamos precisando de auxílio, aqui no refúgio do lar....
JUDICIÁRIO COM O CRÉDITO CADA VEZ MAIS BAIXO
sexta-feira, 23 de outubro de 2009 23/10 - Confiança no Judiciário caiu 5% no 3º trimestre, mostra FGV Piorou a avaliação da população em relação à Justiça brasileira. O Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), apurado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou 5,6 pontos no terceiro trimestre, numa escala que varia entre 0 e 10. Houve um recuo de 5% ante ao segundo trimestre do ano, quando o Judiciário recebeu uma nota de 5,9 no levantamento.
Para a coordenadora do índice, Luciana Gross Cunha, professora de Direito da FGV, a piora na avaliação da Justiça pela população está relacionada à maior exposição na mídia de casos que põem em xeque a atuação de juízes no País. Como exemplo, ela cita as recentes inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Cortes, que já revelaram até mesmo a existência de uma consultoria no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) contratada para avaliar a qualidade do café servido, e a censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que completou hoje 83 dias.
"A censura envolvendo o jornal O Estado de S.Paulo colocou o Judiciário na mídia e fez com que a população passasse a ter uma avaliação sobre o Poder, que, de forma geral, é contrária a um ato de censura aos meios de comunicação", afirmou a coordenadora, ressaltando que essa análise ocorre não apenas em São Paulo, mas em todas as capitais do País.
Para ela, uma das principais reclamações da população, relacionada ao tempo do Judiciário para a solução de conflitos, reflete-se no caso do Estado". "Todos os dias, temos notícias em relação à lentidão do Judiciário. No caso do Estado, são quase três meses de censura. Além disso, o caso também envolve a questão da imparcialidade do Judiciário, pois abrange partes bastante conhecidas."
"Acredito que a queda na avaliação do Judiciário está relacionada à maior visibilidade da Justiça em casos como os relacionados à atuação da Corregedoria do CNJ, que passou a interferir nos TJs estaduais com auditorias, para olhar não apenas o andamento dos processos, mas também casos de nepotismo e corrupção. Essa maior visibilidade do Judiciário leva a uma pior percepção", afirmou.
Segundo a coordenadora do índice, a dúvida em relação à capacidade do Judiciário de resolver conflitos, a desconfiança sobra honestidade e imparcialidade do Poder e o tempo para a solução de embates foram os aspectos que mais chamaram a atenção na pesquisa do terceiro trimestre. Na média nacional, 94,5% dos entrevistados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Brasília e Porto Alegre responderam que o Judiciário resolve os conflitos de forma muito lenta; 70% dos consultados desconfiam da honestidade e imparcialidade do Poder, e 64,5% mostraram ceticismo em relação à capacidade da Justiça de solucionar desavenças.
"A reclamação em relação ao tempo muito longo para a solução de conflitos aparece em todas as capitais. A demora é a questão que aparece como a mais importante", explicou. "Mas a maior queda na variação de um trimestre para o outro ocorreu no que diz respeito à imparcialidade e honestidade do Judiciário. As variações em relação ao tempo e os custos para acessar o Judiciário foram menores. É como se a balança do Poder Judiciário não estivesse tão equilibrada assim como se espera." As capitais que apresentaram maior índice de confiança na Justiça foram Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília e Rio, com nota de 5,7. Salvador e São Paulo deram como nota à Justiça 5,6 e Recife, com a pior avaliação, 5,4.
São Paulo - Os paulistanos deram nota de 5,6 ao Judiciário, uma queda de 0,3 ponto na comparação com a pesquisa anterior. Para 96,3% da população da região metropolitana de São Paulo, a Justiça resolve os conflitos de forma muito lenta; 79,2% das pessoas responderam que altos custos para acessar o Judiciário são uma barreira; 61,7% afirmaram que o acesso à Justiça é difícil; 71,5% não acreditam na honestidade e imparcialidade do Judiciário, e 63,3% não confiam na capacidade de o Poder solucionar conflitos. Por outro lado, 89% procurariam a Justiça para solucionar conflitos relacionados ao direito do consumidor; 82,2% recorreriam em casos envolvendo o poder público; 71,9% iriam por direitos trabalhistas, e 85,2% procurariam o Poder em casos relacionados a direito de família.
"Embora a população desconfie da Justiça, ela sabe que não existe nenhuma outra forma de intermediação de conflitos que não o Judiciário", explicou. Para Luciana, a diferença entre as avaliações do Judiciário em diferentes capitais reflete os dados já apurados pelo CNJ na atuação nesses tribunais. "As capitais nordestinas têm as piores avaliações nos relatórios do CNJ e isso se reflete na opinião da população. Da mesma forma, Porto Alegre é a que possui a melhor avaliação nos relatórios do CNJ e, por consequência, da população."
Fonte: Anne Warth, da Agência Estado 18:10 26/10/2009
Para a coordenadora do índice, Luciana Gross Cunha, professora de Direito da FGV, a piora na avaliação da Justiça pela população está relacionada à maior exposição na mídia de casos que põem em xeque a atuação de juízes no País. Como exemplo, ela cita as recentes inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Cortes, que já revelaram até mesmo a existência de uma consultoria no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) contratada para avaliar a qualidade do café servido, e a censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que completou hoje 83 dias.
"A censura envolvendo o jornal O Estado de S.Paulo colocou o Judiciário na mídia e fez com que a população passasse a ter uma avaliação sobre o Poder, que, de forma geral, é contrária a um ato de censura aos meios de comunicação", afirmou a coordenadora, ressaltando que essa análise ocorre não apenas em São Paulo, mas em todas as capitais do País.
Para ela, uma das principais reclamações da população, relacionada ao tempo do Judiciário para a solução de conflitos, reflete-se no caso do Estado". "Todos os dias, temos notícias em relação à lentidão do Judiciário. No caso do Estado, são quase três meses de censura. Além disso, o caso também envolve a questão da imparcialidade do Judiciário, pois abrange partes bastante conhecidas."
"Acredito que a queda na avaliação do Judiciário está relacionada à maior visibilidade da Justiça em casos como os relacionados à atuação da Corregedoria do CNJ, que passou a interferir nos TJs estaduais com auditorias, para olhar não apenas o andamento dos processos, mas também casos de nepotismo e corrupção. Essa maior visibilidade do Judiciário leva a uma pior percepção", afirmou.
Segundo a coordenadora do índice, a dúvida em relação à capacidade do Judiciário de resolver conflitos, a desconfiança sobra honestidade e imparcialidade do Poder e o tempo para a solução de embates foram os aspectos que mais chamaram a atenção na pesquisa do terceiro trimestre. Na média nacional, 94,5% dos entrevistados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Brasília e Porto Alegre responderam que o Judiciário resolve os conflitos de forma muito lenta; 70% dos consultados desconfiam da honestidade e imparcialidade do Poder, e 64,5% mostraram ceticismo em relação à capacidade da Justiça de solucionar desavenças.
"A reclamação em relação ao tempo muito longo para a solução de conflitos aparece em todas as capitais. A demora é a questão que aparece como a mais importante", explicou. "Mas a maior queda na variação de um trimestre para o outro ocorreu no que diz respeito à imparcialidade e honestidade do Judiciário. As variações em relação ao tempo e os custos para acessar o Judiciário foram menores. É como se a balança do Poder Judiciário não estivesse tão equilibrada assim como se espera." As capitais que apresentaram maior índice de confiança na Justiça foram Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília e Rio, com nota de 5,7. Salvador e São Paulo deram como nota à Justiça 5,6 e Recife, com a pior avaliação, 5,4.
São Paulo - Os paulistanos deram nota de 5,6 ao Judiciário, uma queda de 0,3 ponto na comparação com a pesquisa anterior. Para 96,3% da população da região metropolitana de São Paulo, a Justiça resolve os conflitos de forma muito lenta; 79,2% das pessoas responderam que altos custos para acessar o Judiciário são uma barreira; 61,7% afirmaram que o acesso à Justiça é difícil; 71,5% não acreditam na honestidade e imparcialidade do Judiciário, e 63,3% não confiam na capacidade de o Poder solucionar conflitos. Por outro lado, 89% procurariam a Justiça para solucionar conflitos relacionados ao direito do consumidor; 82,2% recorreriam em casos envolvendo o poder público; 71,9% iriam por direitos trabalhistas, e 85,2% procurariam o Poder em casos relacionados a direito de família.
"Embora a população desconfie da Justiça, ela sabe que não existe nenhuma outra forma de intermediação de conflitos que não o Judiciário", explicou. Para Luciana, a diferença entre as avaliações do Judiciário em diferentes capitais reflete os dados já apurados pelo CNJ na atuação nesses tribunais. "As capitais nordestinas têm as piores avaliações nos relatórios do CNJ e isso se reflete na opinião da população. Da mesma forma, Porto Alegre é a que possui a melhor avaliação nos relatórios do CNJ e, por consequência, da população."
Fonte: Anne Warth, da Agência Estado 18:10 26/10/2009
Obs.: agora há pouco postei outra nota a respeito de que só gente inteligente tem condições de analisar e criticar o Judiciário... razão pela qual é melhor manter o povo emburrecido.
STF E ALGEMAS: UM DIA VÃO SE DECIDIR
STF CRITICANDO USO DE ALGEMAS
Sem saber, Peluso critica filha em mérito sobre algemas
09/08/2008 16:06 Agência Estado
Sem saber, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, criticou duramente a própria filha, a juíza Glaís de Toledo Piza Peluso, durante o julgamento ocorrido na quinta-feira (7) em que o plenário do STF proibiu o uso indiscriminado de algemas.
Na ocasião, o Supremo anulou por unanimidade um júri presidido por Glaís em Laranjal Paulista em 2005, no qual o pedreiro Antonio Sérgio da Silva foi condenado a 13 anos e meio por homicídio. Segundo os ministros, incluindo Peluso, a juíza errou ao determinar que Silva permanecesse algemado durante o júri. De acordo com eles, a decisão da juíza prejudicou a imagem do réu perante o júri, que é formado por leigos. Ao aparecer algemado, ele pode ter passado a idéia de que era uma "fera", segundo o STF.
ultima = 0;
Saiba mais
Supremo restringe o uso de algemas em todo o país
Tarso diz que decisão do STF sobre uso de algemas é sensata porque serve para todos
Polícias Civil e Militar do Rio defendem algemas de plástico
PF vê articulação para abafar combate ao crime
Durante o julgamento no STF, ninguém se deu conta de que a juíza sobre a qual todos falavam e criticavam era filha de Peluso. Nem o próprio vice-presidente do tribunal. Se tivesse notado, provavelmente ele teria se dado por impedido de participar do julgamento. Mas ele não só participou como também criticou.
Peluso disse que o ato contestado pelo pedreiro era ilícito e que teria ocorrido provavelmente por "inexperiência" da juíza. Hoje, a assessoria de imprensa do STF confirmou que a decisão derrubada pelo plenário era mesmo de Glaís e disse que Peluso não sabia que a própria filha tinha sido responsável por esse caso na 1ª Instância. Esse desconhecimento ocorre porque quando um recurso chega ao STF ele contesta a decisão anterior, no caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nenhum momento durante o julgamento foi citado o nome de Glaís.
Peluso pai versus Peluso filha
"Se a opinião pública pode, em geral, ficar influenciada pela figura de alguém que é exposto publicamente e sem necessidade com o uso de algemas, o que não dizer do júri de uma pacata cidade do interior, de Laranjal Paulista, cuja juíza, de certo por inexperiência ou quem sabe por um receio exacerbado, como titular do poder de polícia das audiências, podia muito bem convocar mais um policial civil", afirmou Peluso durante o julgamento.
Ele acrescentou que a juíza poderia ter permitido que o réu ficasse sem algemas durante o julgamento, porque não havia "notícia alguma de periculosidade em relação à ordem dos trabalhos e a todos os partícipes". Peluso concluiu dizendo que "com grande satisfação" aderia ao voto do ministro relator do caso, Marco Aurélio, favorável à anulação do julgamento.
Em seu voto, Marco Aurélio citou as explicações dadas pela juíza para manter Silva algemado.
"Entendo que não constitui constrangimento ilegal o réu permanecer algemado em plenário, sobretudo porque tal circunstância se faz estritamente necessária para preservação e segurança do bom andamento dos trabalhos, já que a segurança hoje está sendo realizada por apenas dois policiais civis", disse a juíza na ocasião.
http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=795848&tit=Sem-saber-Peluso-critica-filha-em-merito-sobre-algemas
Sem saber, Peluso critica filha em mérito sobre algemas
09/08/2008 16:06 Agência Estado
Sem saber, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, criticou duramente a própria filha, a juíza Glaís de Toledo Piza Peluso, durante o julgamento ocorrido na quinta-feira (7) em que o plenário do STF proibiu o uso indiscriminado de algemas.
Na ocasião, o Supremo anulou por unanimidade um júri presidido por Glaís em Laranjal Paulista em 2005, no qual o pedreiro Antonio Sérgio da Silva foi condenado a 13 anos e meio por homicídio. Segundo os ministros, incluindo Peluso, a juíza errou ao determinar que Silva permanecesse algemado durante o júri. De acordo com eles, a decisão da juíza prejudicou a imagem do réu perante o júri, que é formado por leigos. Ao aparecer algemado, ele pode ter passado a idéia de que era uma "fera", segundo o STF.
ultima = 0;
Saiba mais
Supremo restringe o uso de algemas em todo o país
Tarso diz que decisão do STF sobre uso de algemas é sensata porque serve para todos
Polícias Civil e Militar do Rio defendem algemas de plástico
PF vê articulação para abafar combate ao crime
Durante o julgamento no STF, ninguém se deu conta de que a juíza sobre a qual todos falavam e criticavam era filha de Peluso. Nem o próprio vice-presidente do tribunal. Se tivesse notado, provavelmente ele teria se dado por impedido de participar do julgamento. Mas ele não só participou como também criticou.
Peluso disse que o ato contestado pelo pedreiro era ilícito e que teria ocorrido provavelmente por "inexperiência" da juíza. Hoje, a assessoria de imprensa do STF confirmou que a decisão derrubada pelo plenário era mesmo de Glaís e disse que Peluso não sabia que a própria filha tinha sido responsável por esse caso na 1ª Instância. Esse desconhecimento ocorre porque quando um recurso chega ao STF ele contesta a decisão anterior, no caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nenhum momento durante o julgamento foi citado o nome de Glaís.
Peluso pai versus Peluso filha
"Se a opinião pública pode, em geral, ficar influenciada pela figura de alguém que é exposto publicamente e sem necessidade com o uso de algemas, o que não dizer do júri de uma pacata cidade do interior, de Laranjal Paulista, cuja juíza, de certo por inexperiência ou quem sabe por um receio exacerbado, como titular do poder de polícia das audiências, podia muito bem convocar mais um policial civil", afirmou Peluso durante o julgamento.
Ele acrescentou que a juíza poderia ter permitido que o réu ficasse sem algemas durante o julgamento, porque não havia "notícia alguma de periculosidade em relação à ordem dos trabalhos e a todos os partícipes". Peluso concluiu dizendo que "com grande satisfação" aderia ao voto do ministro relator do caso, Marco Aurélio, favorável à anulação do julgamento.
Em seu voto, Marco Aurélio citou as explicações dadas pela juíza para manter Silva algemado.
"Entendo que não constitui constrangimento ilegal o réu permanecer algemado em plenário, sobretudo porque tal circunstância se faz estritamente necessária para preservação e segurança do bom andamento dos trabalhos, já que a segurança hoje está sendo realizada por apenas dois policiais civis", disse a juíza na ocasião.
http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=795848&tit=Sem-saber-Peluso-critica-filha-em-merito-sobre-algemas
Obs.: agora há pouco postei um entendimento do Min. Joaquim Barbosa sobre algemas.... um dia os membros do Judiciário haverão de chegar a um consenso, sobre todos os assuntos e o mundo irá dormir em paz......
SIDNEI BENETTI QUALIDADE DAS DECISÕES
18/09/2009 - 12h34 MINISTROS
Sidnei Beneti: qualidade da decisão colegiada está ameaçada pelo excesso de julgamentos “Por que todos os operadores do Direito trabalham tanto e o resultado final é tão pequeno? Onde está o ralo processual por onde a coisa escapa?” Com essas reflexões, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti iniciou sua participação no último dia de trabalhos do Congresso Franco-Brasileiro de Estudos Jurídicos, realizado na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). Com o tema “Inefetividade Processual”, Beneti ressaltou que todos que atuam na área de Direito sofrem da angústia de não atingir os objetivos desejados pela população: “Nós integramos uma legião de pessoas que padecem desta inefetividade e, com dor no coração, vemos o problema se perpetuar”.
Em sua palestra, o ministro criticou a criação de leis e as reformas legislativas que são feitas de forma imediatista: “a realidade brinca com as boas intenções. O reformismo às vezes causa efeitos perversos”. Um exemplo citado por Beneti sobre o problema é o que permitiu as decisões monocráticas nos tribunais intermediários, proposta que pretendia acelerar o andamento processual, mas acabou gerando problemas sérios. “O que era para ser um único ato se transformou em quatro: julgamento monocrático, embargos, agravo regimental, embargo dos agravos, e isso tudo se tudo correr normalmente”, destacou.
Para o ministro, o processo brasileiro se “contaminou” de detalhes desnecessários. “Está difícil entender os nossos autos. As petições são longas, com diz que me diz que chamo de fofoca processual, totalmente sem razão de ser. O fato concreto em si fica em segundo plano.” Beneti também apontou a fragmentação dos procedimentos como uma das causas da ineficiência do Judiciário: “o processo sai dos trilhos: conciliações que não conciliam, efeitos suspensivos que dão um caráter paralisante à ação, intimações excessivas, repetição de atos inúteis. Os autos eram um só e agora se espalham em ramos e galhos de uma árvore. É o milagre da multiplicação dos processos que não foi pensado pela Bíblia”.
Outra questão salientada pelo ministro é a deterioração da qualidade dos julgamentos nos órgãos colegiados. “Os colegiados existem para propiciar o debate profundo entre mentes diferentes. O resultado será algo novo, coerente do ponto de vista jurídico. Mas agora corremos o risco de ir em sentido contrário. O número de processos nos tribunais superiores é tão grande que evitamos o debate. O pedido de vista virou uma catástrofe, como se querer analisar mais a fundo uma tese fosse uma perda de tempo.”
Beneti propôs aos presentes uma ação de benchmarking: “é preciso que o meio jurídico brasileiro pare de olhar tanto para si próprio e veja o que é feito no mundo, nos países que conseguiram resolver o problema do acúmulo de processos”. O ministro citou o Judiciário alemão e o anglo-americano, que conseguem fazer filtros a fim de evitar a proliferação de processos nas cortes superiores. “Vários procedimentos na vitrine jurídica mundial podem ser adotados no Brasil. Veja a questão da conciliação na Alemanha. Ali, se a transação é efetivada, os honorários do advogado são mais elevados e as custas processuais, que são altas, são devolvidas. Que fabuloso incentivo à resolução conciliatória de conflitos.”
O ministro também observou a diferença na redação das normas legais nestes países: “o texto não é escorregadio, permitindo várias interpretações subjetivas. O que é clamor público? Manutenção da ordem pública? Isso permite tantas variáveis. Na Alemanha, a prisão preventiva está baseada em premissas simples como perigo de fuga e de o acusado atrapalhar o andamento processual. E a prisão pode ser decretada por seis meses, com direito à renovação por mais seis meses e assim por diante”.
Ao finalizar a palestra, Beneti revelou que ainda pretende meditar mais sobre o tema e escrever sobre o assunto, mas confessou que ultimamente não consegue se dedicar a nada além das cerca de 1.500 ações que recebe em seu gabinete por mês. “Não consigo participar de nada, congressos, palestras, não consigo escrever, vivo verdadeiramente sepultado em vida por processos. Acordo às 4h da manhã e vou dormir depois das 23h todos os dias, sábado, domingo... Isso não está certo. Precisamos mudar.” http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=9379810:58 3/10/2009
Sidnei Beneti: qualidade da decisão colegiada está ameaçada pelo excesso de julgamentos “Por que todos os operadores do Direito trabalham tanto e o resultado final é tão pequeno? Onde está o ralo processual por onde a coisa escapa?” Com essas reflexões, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti iniciou sua participação no último dia de trabalhos do Congresso Franco-Brasileiro de Estudos Jurídicos, realizado na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). Com o tema “Inefetividade Processual”, Beneti ressaltou que todos que atuam na área de Direito sofrem da angústia de não atingir os objetivos desejados pela população: “Nós integramos uma legião de pessoas que padecem desta inefetividade e, com dor no coração, vemos o problema se perpetuar”.
Em sua palestra, o ministro criticou a criação de leis e as reformas legislativas que são feitas de forma imediatista: “a realidade brinca com as boas intenções. O reformismo às vezes causa efeitos perversos”. Um exemplo citado por Beneti sobre o problema é o que permitiu as decisões monocráticas nos tribunais intermediários, proposta que pretendia acelerar o andamento processual, mas acabou gerando problemas sérios. “O que era para ser um único ato se transformou em quatro: julgamento monocrático, embargos, agravo regimental, embargo dos agravos, e isso tudo se tudo correr normalmente”, destacou.
Para o ministro, o processo brasileiro se “contaminou” de detalhes desnecessários. “Está difícil entender os nossos autos. As petições são longas, com diz que me diz que chamo de fofoca processual, totalmente sem razão de ser. O fato concreto em si fica em segundo plano.” Beneti também apontou a fragmentação dos procedimentos como uma das causas da ineficiência do Judiciário: “o processo sai dos trilhos: conciliações que não conciliam, efeitos suspensivos que dão um caráter paralisante à ação, intimações excessivas, repetição de atos inúteis. Os autos eram um só e agora se espalham em ramos e galhos de uma árvore. É o milagre da multiplicação dos processos que não foi pensado pela Bíblia”.
Outra questão salientada pelo ministro é a deterioração da qualidade dos julgamentos nos órgãos colegiados. “Os colegiados existem para propiciar o debate profundo entre mentes diferentes. O resultado será algo novo, coerente do ponto de vista jurídico. Mas agora corremos o risco de ir em sentido contrário. O número de processos nos tribunais superiores é tão grande que evitamos o debate. O pedido de vista virou uma catástrofe, como se querer analisar mais a fundo uma tese fosse uma perda de tempo.”
Beneti propôs aos presentes uma ação de benchmarking: “é preciso que o meio jurídico brasileiro pare de olhar tanto para si próprio e veja o que é feito no mundo, nos países que conseguiram resolver o problema do acúmulo de processos”. O ministro citou o Judiciário alemão e o anglo-americano, que conseguem fazer filtros a fim de evitar a proliferação de processos nas cortes superiores. “Vários procedimentos na vitrine jurídica mundial podem ser adotados no Brasil. Veja a questão da conciliação na Alemanha. Ali, se a transação é efetivada, os honorários do advogado são mais elevados e as custas processuais, que são altas, são devolvidas. Que fabuloso incentivo à resolução conciliatória de conflitos.”
O ministro também observou a diferença na redação das normas legais nestes países: “o texto não é escorregadio, permitindo várias interpretações subjetivas. O que é clamor público? Manutenção da ordem pública? Isso permite tantas variáveis. Na Alemanha, a prisão preventiva está baseada em premissas simples como perigo de fuga e de o acusado atrapalhar o andamento processual. E a prisão pode ser decretada por seis meses, com direito à renovação por mais seis meses e assim por diante”.
Ao finalizar a palestra, Beneti revelou que ainda pretende meditar mais sobre o tema e escrever sobre o assunto, mas confessou que ultimamente não consegue se dedicar a nada além das cerca de 1.500 ações que recebe em seu gabinete por mês. “Não consigo participar de nada, congressos, palestras, não consigo escrever, vivo verdadeiramente sepultado em vida por processos. Acordo às 4h da manhã e vou dormir depois das 23h todos os dias, sábado, domingo... Isso não está certo. Precisamos mudar.” http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=9379810:58 3/10/2009
Obs.: esse ministro é genial... disse tudo.
SÓ GENTE COM CÉREBRO PODE ANALISAR E CRITICAR
01/09/2009 às 18:20:02 - Atualizado em 01/09/2009 às 18:20:02
Confiança na Justiça é menor quanto maior a renda
Agência Estado
Quanto maior a renda e o grau de escolaridade, menor a confiança da população na Justiça brasileira. Esse é um dos retratos de uma pesquisa feita pela Escola de Direito e pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que lançaram hoje o Índice de Confiança na Justiça (ICJ-Brasil). Para a população brasileira, o sistema judiciário merece nota 6,5, numa escala de 0 a 10. Mas para as pessoas com renda superior a R$ 5 mil por mês, o índice de confiança cai para 6,2. Os que têm mais confiança na Justiça são aqueles com renda entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, que deram nota 6,7, seguidos pelos que possuem renda inferior a R$ 1 mil, que deram nota de 6,5, a mesma dos que ganham entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.
O que mais puxou a avaliação para baixo foi a lentidão da Justiça e os custos do Judiciário. Para 62,8% dos entrevistados que ganham mais de R$ 5 mil por mês, os conflitos no Judiciários são resolvidos muito lentamente e para 75,7% os custos são altos ou muito altos.
Os entrevistados com mestrado ou doutorado apresentaram o menor índice de confiança na Justiça - nota 5,6. As pessoas que mais confiam no Judiciário são as com primeiro grau completo ou segundo grau incompleto, que deram 6,6 à Justiça, e os com segundo grau completo ou superior incompleto, que deram a mesma nota.
Para 75,2% dos entrevistados com mestrado ou doutorado, o acesso ao Judiciário é difícil. Na média do índice, essa parcela é bem menor: 57,3% de todos os entrevistados responderam que o acesso à Justiça é difícil. Para 56,7% dos entrevistados a Justiça não é confiável, imparcial ou honesta. Essa é a impressão de 64,5% das pessoas com mestrado ou doutorado. Para 38,9% deles, a Justiça brasileira piorou nos últimos cinco anos.
"Devido à menor confiança, as pessoas com maior renda e escolaridade tendem a procurar menos a Justiça para resolver seus conflitos", disse a coordenadora do ICJ-Brasil, Luciana Gross Cunha. O levantamento ouviu 1.636 pessoas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Brasília e Porto Alegre, e será feito trimestralmente.
Confiança na Justiça é menor quanto maior a renda
Agência Estado
Quanto maior a renda e o grau de escolaridade, menor a confiança da população na Justiça brasileira. Esse é um dos retratos de uma pesquisa feita pela Escola de Direito e pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que lançaram hoje o Índice de Confiança na Justiça (ICJ-Brasil). Para a população brasileira, o sistema judiciário merece nota 6,5, numa escala de 0 a 10. Mas para as pessoas com renda superior a R$ 5 mil por mês, o índice de confiança cai para 6,2. Os que têm mais confiança na Justiça são aqueles com renda entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, que deram nota 6,7, seguidos pelos que possuem renda inferior a R$ 1 mil, que deram nota de 6,5, a mesma dos que ganham entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.
O que mais puxou a avaliação para baixo foi a lentidão da Justiça e os custos do Judiciário. Para 62,8% dos entrevistados que ganham mais de R$ 5 mil por mês, os conflitos no Judiciários são resolvidos muito lentamente e para 75,7% os custos são altos ou muito altos.
Os entrevistados com mestrado ou doutorado apresentaram o menor índice de confiança na Justiça - nota 5,6. As pessoas que mais confiam no Judiciário são as com primeiro grau completo ou segundo grau incompleto, que deram 6,6 à Justiça, e os com segundo grau completo ou superior incompleto, que deram a mesma nota.
Para 75,2% dos entrevistados com mestrado ou doutorado, o acesso ao Judiciário é difícil. Na média do índice, essa parcela é bem menor: 57,3% de todos os entrevistados responderam que o acesso à Justiça é difícil. Para 56,7% dos entrevistados a Justiça não é confiável, imparcial ou honesta. Essa é a impressão de 64,5% das pessoas com mestrado ou doutorado. Para 38,9% deles, a Justiça brasileira piorou nos últimos cinco anos.
"Devido à menor confiança, as pessoas com maior renda e escolaridade tendem a procurar menos a Justiça para resolver seus conflitos", disse a coordenadora do ICJ-Brasil, Luciana Gross Cunha. O levantamento ouviu 1.636 pessoas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Brasília e Porto Alegre, e será feito trimestralmente.
Obs.: taí um exemplo prático do por que manter a população na ignorância.... alienada.... só quem tem inteligência pode analisar, criticar... tentar mudar.
SE O SUJEITO É CONTRA O CRUCIFIXO, O QUE ME IMPEDE DE SER CONTRA ESSE SUJEITO?
21/08/2009 às 09:30:01 - Atualizado em 21/08/2009 às 16:57:17
Justiça nega proibição de crucifixos em órgãos públicos
Agência Estado
A juíza da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maria Lúcia Lencastre Ursaia, determinou que os símbolos religiosos (crucifixos, imagens, entre outros) poderão permanecer nos órgãos públicos. A decisão liminar da juíza indeferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a retirada dos símbolos dos prédios públicos. A ação teve início com a representação do cidadão Daniel Sottomaior Pereira, que teria se sentido ofendido com a presença de um crucifixo num órgão público.
No pedido feito dia 31 de julho, o MPF entendeu que a foto do crucifixo apresentada pelo autor desrespeitava o princípio da laicidade do Estado, da liberdade de crença, da isonomia, bem como ao princípio da impessoabilidade da administração pública e imparcialidade do Poder Judiciário. Porém, a juíza entendeu que não ocorreram ofensas à liberdade de escolha de religião, de adesão ou não a qualquer seita religiosa nem à liberdade de culto e de organização religiosa, pois são garantias previstas na Constituição.
Para a magistrada, o Estado laico não deve ser entendido como uma instituição antirreligiosa ou anticlerical. "O Estado laico foi a primeira organização política que garantiu a liberdade religiosa. A liberdade de crença, de culto e a tolerância religiosa foram aceitas graças ao Estado laico e não como oposição a ele. Assim sendo, a laicidade não pode se expressar na eliminação dos símbolos religiosos, mas na tolerância aos mesmos", afirmou ela, na decisão.
Justiça nega proibição de crucifixos em órgãos públicos
Agência Estado
A juíza da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maria Lúcia Lencastre Ursaia, determinou que os símbolos religiosos (crucifixos, imagens, entre outros) poderão permanecer nos órgãos públicos. A decisão liminar da juíza indeferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a retirada dos símbolos dos prédios públicos. A ação teve início com a representação do cidadão Daniel Sottomaior Pereira, que teria se sentido ofendido com a presença de um crucifixo num órgão público.
No pedido feito dia 31 de julho, o MPF entendeu que a foto do crucifixo apresentada pelo autor desrespeitava o princípio da laicidade do Estado, da liberdade de crença, da isonomia, bem como ao princípio da impessoabilidade da administração pública e imparcialidade do Poder Judiciário. Porém, a juíza entendeu que não ocorreram ofensas à liberdade de escolha de religião, de adesão ou não a qualquer seita religiosa nem à liberdade de culto e de organização religiosa, pois são garantias previstas na Constituição.
Para a magistrada, o Estado laico não deve ser entendido como uma instituição antirreligiosa ou anticlerical. "O Estado laico foi a primeira organização política que garantiu a liberdade religiosa. A liberdade de crença, de culto e a tolerância religiosa foram aceitas graças ao Estado laico e não como oposição a ele. Assim sendo, a laicidade não pode se expressar na eliminação dos símbolos religiosos, mas na tolerância aos mesmos", afirmou ela, na decisão.
JUSTIÇA ATRASADA UM SÉCULO
30/10/2009 às 12:35:04 - Atualizado em 31/10/2009 às 00:48:41
'Justiça é desigual e está como há 100 anos', diz estudo
Agência Estado
Estudo encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que os Estados com pior posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são os que mais gastam, proporcionalmente, para a manutenção do Judiciário.
Eles destinaram 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para sustentar a estrutura da máquina e quadro de pessoal. Os mais ricos consumiram 0,61% dos respectivos PIBs. "A Justiça é desigual no Brasil", diz Maria Tereza Sadek, coordenadora da pesquisa. "O Judiciário funciona hoje como funcionava há 100 anos."
No quadro de magistrados, o levantamento aponta grandes diferenças. Os Estados com maior arrecadação e mais desenvolvidos apresentam entre 8,58 e 7,25 juízes por 100 mil habitantes.
Já os Estados mais pobres contam com 5,26 a 6,64 magistrados a cada 100 mil habitantes, afirma o estudo, amparado em dados oficiais repassados por todos os tribunais do País ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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01/09/2009Confiança na Justiça é menor quanto maior a renda
21/08/2009Justiça nega proibição de crucifixos em órgãos públicos
31/07/2009Justiça gasta mais sem ampliar total de decisões
Professora da Universidade de São Paulo (USP), que há 19 anos mergulha no Judiciário e suas peculiaridades, Maria Tereza disse que "o Judiciário continua se movendo e se estruturando como no passado distante". Segundo ela, cartórios que antigamente recebiam 20 processos, atualmente recebem 2 mil. "O problema é que hoje tramitam no País 70 milhões de processos."
O trabalho coordenado por ela dá sustentação à campanha inaugurada ontem pela AMB por uma gestão democrática do Judiciário. O juiz Mozart Valadares, presidente da entidade, avalia que a transparência na aplicação dos recursos e o estabelecimento de prioridades dos gastos e investimentos "é o caminho para melhorar a prestação jurisdicional e acabar com a morosidade."
'Justiça é desigual e está como há 100 anos', diz estudo
Agência Estado
Estudo encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que os Estados com pior posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são os que mais gastam, proporcionalmente, para a manutenção do Judiciário.
Eles destinaram 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para sustentar a estrutura da máquina e quadro de pessoal. Os mais ricos consumiram 0,61% dos respectivos PIBs. "A Justiça é desigual no Brasil", diz Maria Tereza Sadek, coordenadora da pesquisa. "O Judiciário funciona hoje como funcionava há 100 anos."
No quadro de magistrados, o levantamento aponta grandes diferenças. Os Estados com maior arrecadação e mais desenvolvidos apresentam entre 8,58 e 7,25 juízes por 100 mil habitantes.
Já os Estados mais pobres contam com 5,26 a 6,64 magistrados a cada 100 mil habitantes, afirma o estudo, amparado em dados oficiais repassados por todos os tribunais do País ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Professora da Universidade de São Paulo (USP), que há 19 anos mergulha no Judiciário e suas peculiaridades, Maria Tereza disse que "o Judiciário continua se movendo e se estruturando como no passado distante". Segundo ela, cartórios que antigamente recebiam 20 processos, atualmente recebem 2 mil. "O problema é que hoje tramitam no País 70 milhões de processos."
O trabalho coordenado por ela dá sustentação à campanha inaugurada ontem pela AMB por uma gestão democrática do Judiciário. O juiz Mozart Valadares, presidente da entidade, avalia que a transparência na aplicação dos recursos e o estabelecimento de prioridades dos gastos e investimentos "é o caminho para melhorar a prestação jurisdicional e acabar com a morosidade."
Obs.: Depois a gente fala e eles reclamam, olha pra gente com cara feia, perseguem.... mas não são capazes de olhar para o próprio rabo.
INDENIZAÇÃO MORAL POR DANO À IMAGEM É SUMULADO NO STJ
Súmula trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém
Extraído de: JurisWay - 29 de Outubro de 2009
O direito à indenização, independente de prova do prejuízo, pela publicação sem autorização da imagem de uma pessoa com fins econômicos ou comerciais agora está sumulado. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou em sua última sessão o verbete de número 403.
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A matéria sumulada teve como referência a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso V, segundo a qual "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem", bem como no inciso X "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
A Súmula n. 403 ficou com a seguinte redação: "Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais".
Em 2000, a Terceira Turma garantiu à atriz Maitê Proença o direito a receber indenização por dano moral do jornal carioca Tribuna da Imprensa, devido à publicação não autorizada de uma foto extraída de ensaio fotográfico feito para a revista Playboy, em julho de 1996. As fotos foram publicadas no mês seguinte na edição comemorativa do 21º aniversário da revista.
Para aceitar o trabalho, a atriz estipulou, em contrato escrito, as condições para cessão de sua imagem, fixando a remuneração e o tipo de fotos que seriam produzidas, demonstrando preocupação com a sua imagem e a qualidade do trabalho, de modo a restringir e a controlar a forma de divulgação de sua imagem despida nas páginas da revista. No entanto, em 10 de agosto o jornal carioca estampou uma das fotos, extraída do ensaio para a Playboy em página inteira, sem qualquer autorização.
Para a Turma, a atriz foi violentada em seu crédito como pessoa, pois deu o seu direito de imagem a um determinado nível de publicação e poderia não querer que outro grupo da população tivesse acesso a essa imagem. Os ministros, por maioria, afirmaram que ela é uma pessoa pública, mas nem por isso tem que querer que sua imagem seja publicada em lugar que não autorizou, e deve ter sentido raiva, dor, desilusão, por ter visto sua foto em publicação que não foi de sua vontade. Por essa razão, deve ser indenizada.
Ao julgar o Resp 1.053.534, a Quarta Turma também entendeu que a empresa jornalística Tribuna do Norte Ltda. deveria pagar uma indenização de R$ 30 mil a Roberta Salustino Cyro Costa por erro na publicação de coluna social. O jornal publicou, em dezembro de 2006, uma foto dela ao lado de um ex-namorado com a notícia de que ela se casaria naquele dia, quando, na verdade, o homem da foto se casaria com outra mulher. A publicação foi feita na coluna Jota Oliveira.
Os ministros, seguindo o voto do relator, ministro Fernando Gonçalves, entenderam que Roberta foi vítima de grande desconforto e constrangimento ao ter sua foto publicada ao lado do ex-namorado. Segundo o relator, é evidente que o público frequentador da coluna social sabia se tratar de um engano, mas isso não a livrou de insinuações.
Já em 2008, em julgamento do Resp 1082878, a Terceira Turma manteve decisão que obrigou a Editora Globo S/A a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil ao ator Marcos Pasquim, por danos morais decorrentes da publicação em 2006 de uma foto dele beijando uma mulher desconhecida, fato que teria provocado consequências para sua família e abalado seu casamento.
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a doutrina e a jurisprudência são pacíficas no sentido de entender que pessoas públicas ou notórias têm seu direito de imagem mais restrito que pessoas que não ostentem tal característica. Em alguns casos, essa exposição exagerada chega a lhes beneficiar. Entretanto, afirmou a ministra, nesse caso ficou caracterizado o abuso no uso da reportagem. Se fosse apenas um texto jornalístico relatando o fato verdadeiro ocorrido, desacompanhado de fotografia, desapareceria completamente o abuso de imagem, mas não se pode ignorar que a imagem foi feita com o propósito de incrementar a venda da revista.
Leia também:
Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula
Nova súmula dispensa AR na comunicação ao consumidor sobre negativação de seu nome
Súmula da Segunda Seção trata do prazo para pedir o DPVAT na Justiça
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Extraído de: JurisWay - 29 de Outubro de 2009
O direito à indenização, independente de prova do prejuízo, pela publicação sem autorização da imagem de uma pessoa com fins econômicos ou comerciais agora está sumulado. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou em sua última sessão o verbete de número 403.
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A matéria sumulada teve como referência a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso V, segundo a qual "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem", bem como no inciso X "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
A Súmula n. 403 ficou com a seguinte redação: "Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais".
Em 2000, a Terceira Turma garantiu à atriz Maitê Proença o direito a receber indenização por dano moral do jornal carioca Tribuna da Imprensa, devido à publicação não autorizada de uma foto extraída de ensaio fotográfico feito para a revista Playboy, em julho de 1996. As fotos foram publicadas no mês seguinte na edição comemorativa do 21º aniversário da revista.
Para aceitar o trabalho, a atriz estipulou, em contrato escrito, as condições para cessão de sua imagem, fixando a remuneração e o tipo de fotos que seriam produzidas, demonstrando preocupação com a sua imagem e a qualidade do trabalho, de modo a restringir e a controlar a forma de divulgação de sua imagem despida nas páginas da revista. No entanto, em 10 de agosto o jornal carioca estampou uma das fotos, extraída do ensaio para a Playboy em página inteira, sem qualquer autorização.
Para a Turma, a atriz foi violentada em seu crédito como pessoa, pois deu o seu direito de imagem a um determinado nível de publicação e poderia não querer que outro grupo da população tivesse acesso a essa imagem. Os ministros, por maioria, afirmaram que ela é uma pessoa pública, mas nem por isso tem que querer que sua imagem seja publicada em lugar que não autorizou, e deve ter sentido raiva, dor, desilusão, por ter visto sua foto em publicação que não foi de sua vontade. Por essa razão, deve ser indenizada.
Ao julgar o Resp 1.053.534, a Quarta Turma também entendeu que a empresa jornalística Tribuna do Norte Ltda. deveria pagar uma indenização de R$ 30 mil a Roberta Salustino Cyro Costa por erro na publicação de coluna social. O jornal publicou, em dezembro de 2006, uma foto dela ao lado de um ex-namorado com a notícia de que ela se casaria naquele dia, quando, na verdade, o homem da foto se casaria com outra mulher. A publicação foi feita na coluna Jota Oliveira.
Os ministros, seguindo o voto do relator, ministro Fernando Gonçalves, entenderam que Roberta foi vítima de grande desconforto e constrangimento ao ter sua foto publicada ao lado do ex-namorado. Segundo o relator, é evidente que o público frequentador da coluna social sabia se tratar de um engano, mas isso não a livrou de insinuações.
Já em 2008, em julgamento do Resp 1082878, a Terceira Turma manteve decisão que obrigou a Editora Globo S/A a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil ao ator Marcos Pasquim, por danos morais decorrentes da publicação em 2006 de uma foto dele beijando uma mulher desconhecida, fato que teria provocado consequências para sua família e abalado seu casamento.
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a doutrina e a jurisprudência são pacíficas no sentido de entender que pessoas públicas ou notórias têm seu direito de imagem mais restrito que pessoas que não ostentem tal característica. Em alguns casos, essa exposição exagerada chega a lhes beneficiar. Entretanto, afirmou a ministra, nesse caso ficou caracterizado o abuso no uso da reportagem. Se fosse apenas um texto jornalístico relatando o fato verdadeiro ocorrido, desacompanhado de fotografia, desapareceria completamente o abuso de imagem, mas não se pode ignorar que a imagem foi feita com o propósito de incrementar a venda da revista.
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